Do UOL – Uma das filhas do almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear condenado por corrupção em um dos braços da Operação Lava Jato, acionou a Justiça para tentar repatriar R$ 58 milhões mantidos em uma conta na Suíça em seu nome, bloqueados desde 2019 por causa das investigações.
Ana Cristina Toniolo chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Federal em uma das ações, sob acusação de ter usado contas secretas no exterior para recebimento de propina da Eletronuclear que seria destinada a seu pai.
Entretanto, ela foi absolvida pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Seu pai teve sua condenação fixada em 4 anos e 10 meses de reclusão pelo TRF-2.
Após Ana Cristina ter se livrado das ações, sua defesa de solicitou à 12ª Vara Federal do Distrito Federal o desbloqueio dos valores de suas contas na Suíça para, então, poder repatriar o dinheiro ao Brasil. O argumento é que ela foi absolvida no caso e, por isso, não deveria permanecer como alvo do bloqueio. Ainda não houve decisão da Justiça.
Em seu pedido de repatriação à Receita Federal, ela declarou possuir duas contas no banco Credit Suisse, em nome de empresas offshore, que totalizam US$ 12 milhões. O valor convertido em reais na sua declaração do Imposto de Renda foi de R$ 58 milhões.
Para trazer esses valores ao país, ela terá que pagar impostos e multa no valor total de R$ 17 milhões, conforme os cálculos da Receita.
Ao longo das investigações, sua defesa negou que ela tivesse recebido pagamentos de propina em contas no exterior.
O programa de repatriação de valores no exterior foi criado na gestão do então presidente Michel Temer (MDB), em 2016. Uma das condições para a repatriação dos valores, entretanto, seria que tivessem origem lícita. Em uma das ações movidas pelo MPF, Temer chegou a ser denunciado em conjunto com o almirante Othon e Ana Cristina sob acusação de recebimento de propina, mas todos foram absolvidos.
Caso a 12ª Vara Federal do DF autorize o desbloqueio das contas dela no exterior, os valores não ficam imediatamente liberados porque estão ainda bloqueados em outros dois processos em tramitação contra ela, na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Decisão por repatriação foi ‘técnica’, diz defesa
Procurada, a defesa de Ana Cristina afirmou que a decisão de pedir a repatriação do dinheiro foi “absolutamente técnica e jurídica”, tomada pelos advogados com o objetivo de pagar impostos ao governo brasileiro e trazer os valores de volta ao Brasil.
O advogado Fernando Augusto Fernandes disse que ela nunca movimentou nem teve acesso aos valores disponíveis nas contas da Suíça.
“A origem do recurso é lícita, isso vai ser debatido no processo. Mas mesmo assim, nós entendemos que elas têm que fazer o pedido para pagar os impostos e permitir que o valor possa vir ao Brasil e ficar acautelado junto aos processos, onde vai ser debatida a origem dos valores”, disse o advogado.
Ele afirmou ainda que pediram aos bancos dados sobre as contas, como o saldo, mas não obtiveram resposta. De acordo com o advogado, os valores apresentados à Receita Federal foram estimados com base em documentos apresentados nos processos contra ela.
Foi uma decisão absolutamente técnica e jurídica feita pelos advogados. Diante de uma legislação que permitia o pagamento de impostos e que gera uma consequência jurídica, ela não poderia deixar de pedir isso.
Fernando Augusto Fernandes, advogado
Pai do programa nuclear
O almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, 85, é considerado um dos principais responsáveis por desenvolver o programa nuclear brasileiro.
Quando estava na Marinha, chefiou um programa para estudar a tecnologia necessária para transformar urânio em eletricidade. Depois de se aposentar das Forças Armadas, em 1994, chefiou a estatal Eletronuclear, criada naquela década para operar usinas nucleares no Brasil.
Othon Pinheiro entrou na mira da Operação Lava Jato por ter recebido pagamentos, por meio de uma empresa de consultoria, de empreiteiras que fizeram contratos com a Eletronuclear.
A defesa alega que os pagamentos foram anteriores ao período em que comandou a estatal.
O almirante Othon ficou preso entre julho de 2016 e outubro de 2017 e teve uma das maiores condenações impostas pelo juiz Marcelo Bretas, a 43 anos de prisão, mas depois teve sua pena reduzida.
