O Supremo Tribunal Federal negou mais um recurso do ex-presidente Lula que tentava validar sua nomeação como ministro da Casa Civil do governo Dilmar Rousseff, que foi derrubada por Gilmar Mendes em meio ao processo de impeachment da petista.
O julgamento foi em plenário virtual. Os chamados embargos de declaração foram rejeitados por Gilmar Mendes Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.
Edson Fachin e Rosa Weber também votaram com o relator, mas fizeram ressalvas. Fachin ressaltou que partidos não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança, tipo de ação utilizada para suspender a posse de Lula.
Na época, a medida foi interpretada como uma alternativa para o ex-presidente ganhar foro privilegiado no STF, deixando de ser investigado pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
Rosa Weber reforçou seu entendimento de que a indicação e nomeação de autoridade para assumir o cargo de ministro de Estado é um ato de natureza político-administrativa.
Ricardo Lewandowski foi o único a divergir e votar para reconhecer a nomeação como válida. Para o ministro, nomeação e a destituição de ministros de Estado são atos de governo de competência privativa do Presidente da República e, portanto, insindicáveis pelo Poder Judiciário.
“Entendo que estes novos embargos de declaração também merecem ser acolhidos, de modo a considerar válida a nomeação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente, como Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, até a data da publicação da sua exoneração, ocorrida no dia 12/5/2016, com as consequências jurídicas dela decorrentes”, escreveu.
Cármen Lúcia não votou. Celso de Mello, por motivo de licença médica, também não votou.
