Da Redação do Blog – A governadora Raquel Lyra (PSDB) deverá adiar a solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção de 51 creches em 43 municípios, uma das prioridades de sua gestão, marcada para 11h desta quarta-feira (19), no Palácio do Campo das Princesas. A licitação, no valor de R$ 281,9 milhões, realizada pela Secretaria de Educação e Esportes, foi suspensa por decisão do juiz Djalma Nogueira Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública.
O juiz acatou mandado de segurança impetrado pelos advogados Emerson de Araújo Beltrão e Cléber Nascimento de Lima, em nome da Cavalcanti, Andrade e Alcântara Construtora, de Caruaru, no Agreste, uma das empresas concorrentes.
Revogou decisão da Secretaria de Educação que havia eliminado a empresa por não cumprir requisitos de qualificação econômico-financeira. Segundo o juiz, o edital não previa a exigência de apresentação de dois balanços com patrimônio líquido superior a 10% do valor de cada lote licitado, conforme justificou a Secretaria para excluir a construtora.
Informa o governo do estado que a construção de 51 creches em 43 municípios, primeira etapa de uma meta de 250 unidades até 2026, abrirá 15 mil novas vagas na educação infantil e tornará Pernambuco o estado com maior quantidade de creches no país.
