O Antagonista – Dias Toffoli determinou a suspensão da portaria do Tribunal de Justiça do Ceará que resolveu classificar de “estratégico” o trabalho de magistrados que atuam remotamente e estendeu a esse grupo de 24 juízes o pagamento de adicional de R$ 15% no salário.
Os magistrados integram o Núcleo de Produtividade Remota da Corte. Portaria do TJ-CE do dia 27 de março classificou esse grupo como estratégico. A mudança assegura o adicional que já é pago a todos os magistrados que integram comissões, núcleos, grupos de trabalho ou comitês estratégicos do tribunal.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça afirmou que o provimento 64 de 2017 e a Recomendação 31 de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça devem ser observados, devendo o tribunal se abster de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio moradia, auxílio transporte, auxílio alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo com a lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo CNJ.
O TJ-CE terá 10 dias para apresentar explicações ao Conselho.
O TJ-CE afirma que esses juízes não trabalham exclusivamente remotamente e acumulam funções, o que autoriza o pagamento do benefício. Segundo a Corte, a portaria apenas uniformiza o adicional. Isso porque os integrantes do núcleo recebiam percentuais de 5% a 15%. O tribunal afirma ainda que a portaria não tem relação com a pandemia.
