Da Redação do Blog – A governadora Raquel Lyra (PSD) enfrentará novo embate com a Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) com a aprovação, nesta terça-feira (1º), pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) os valores das emendas parlamentares impositivas – ou seja, de execução obrigatória.
O autor da mudança na Constituição, Coronel Alberto Feitosa (PL), presidente da comissão, justificou a medida pela equiparação com o Orçamento da União. ““A PEC visa reajustar o valor das emendas parlamentares, com base na modificação que foi feita para as emendas parlamentares a nível federal. Então é isso que o estado de Pernambuco está fazendo, se alinhando com a Constituição Federal e aplicando também esse mesmo percentual para o estado de Pernambuco”, declarou ele na votação da PEC.
A PEC 24/2025 irá ao exame do plenário da Alepe em dois turnos, necessitando de 30 votos para ser aprovada. Como irá vigorar em 2026, significa que, se promulgada, a governadora terá menos recursos de livre aplicação no ano da sua reeleição.
Num primeiro embate de Raquel Lyra com a Alepe, seu presidente, Álvaro Porto (PSDB), fez representação contra ela no TCE (Tribunal de Contas do Estado) sob a acusação de não haver pago as emendas impositivas de 2024. Num segundo embate, a governadora obteve no STF (Supremo Tribunal Federal), em maio de 2024, liminar que sustou mudanças da Alepe na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que a obrigaria a repassar ao Legislativo e ao Judiciário local R$ 384 milhões de excesso de arrecadação.
