Por Luiz Roberto Marinho – A escassez de pessoal na segurança pública de Pernambuco coloca em dúvida o sucesso do programa Juntos pela Segurança, uma das joias da coroa do governo Raquel Lyra (PSD). Na Polícia Civil, responsável pela investigação e elucidação dos crimes, há um déficit, atualmente, de 55,7% de funcionários no setor investigativo e de 32,6% no segmento técnico-científico, revelam dados do Sinpol-PE (Sindicato dos Policiais Civis).
Com base em seis leis e dois decretos editados entre 2007 e 2022 sobre as vagas na Polícia Civil, para 700 cargos criados em lei para delegado, somente 486 estão preenchidos atualmente, resultando num déficit de 30,5%. A escassez é bem maior, de 59,4%, dos agentes de polícia, que são os que vão às ruas para prender. Há 4.933 cargos vagos para 8.350 instituídos para agentes.
É ponto pacífico que sem a polícia científica não se elucidam os crimes e nem são produzidas as provas necessárias para a condenação dos criminosos. Pois bem: os dados do Sinpol-PE revelam falta de pessoal também num segmento crucial ao bom funcionamento da polícia e ao sucesso das investigações. Há 193 peritos em atividade, quando o necessário, previsto em lei, seria de 270, o que produz um déficit de 28,5%.
Constata-se quadro bem mais grave no número de médicos legistas: eles são menos da metade da quantidade estabelecida em lei. Há apenas 126 deles em atividade, contra 270 cargos abertos, registrando um déficit de 53,3% na função. A atividade deles vai muito além de dissecar cadáveres. Entre outros procedimentos, são os médicos legistas que também comprovam casos de estupro ou de doenças mentais que podem tornar o acusado inimputável.
Existe um concurso em andamento para a contratação de médicos legistas, mas apenas 60 vagas são oferecidas e a seleção não prevê cadastro reserva – uma espécie de lista de espera, em que os candidatos podem ser chamados para preencher vagas que surgirem.
Se as 60 vagas são altamente insuficientes para cobrir o déficit, o quadro de escassez tende a piorar porque há uma previsão de que cerca de 15 médicos legistas vão se aposentar nos próximos dois anos, informam dirigentes do Sinpol-PE. Pernambuco tem 8 IMLs (Instituto Médico Legal), contra 33 existentes no Rio Grande do Sul.
Há 1.270 policiais civis aprovados em concurso, em novembro, que até agora não foram chamados para o curso de formação na Acides (Academia Integrada de Defesa Social), que pode durar até seis meses. O concurso ofereceu um total de 445 vagas – 250 para agente, 150 para escrivão e 45 para delegado, com salários entre R$ 4.700 (agente e escrivão) e R$ 10.930 (delegado).
Afora os policiais civis, é grande o déficit, igualmente, de policiais penais em Pernambuco, de mais de quatro mil, calcula auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o sistema carcerário.
Dos 1.354 policiais penais com curso de formação concluído, foram nomeados, desde 2023, apenas 657, restando, ainda, 644 à espera de nomeação, relatam dirigentes do Sindicato dos Policiais Penais.
O programa Juntos Pela Segurança, uma das meninas dos olhos da gestão Raquel Lyra, reúne periodicamente secretários de estado e representantes das forças de segurança para discutir as estatísticas de criminalidade e fixar metas para combatê-la. Uma delas é reduzir em 30%, até dezembro de 2026, os altos índices da criminalidade em Pernambuco. Sem policiais suficientes, a execução das decisões fica comprometida, afirmam dirigentes do Sinpol-PE.
O OUTRO LADO
Tentamos ouvir, sem sucesso, o governo de Pernambuco. O espaço está aberto a manifestações e a reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.
