Da Redação – A novela envolvendo a situação política de Lula Cabral (PSB) ainda não acabou. A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho vai tentar votar novamente as contas do ex-prefeito, referentes ao ano de 2017. Essas mesmas contas já haviam sido reprovadas pelos parlamentares em 2022, o que levou à sua inelegibilidade.
Mesmo com a decisão da Câmara, Lula Cabral conseguiu assumir a Prefeitura no início deste ano graças a uma liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, do STF. A decisão foi monocrática — ou seja, tomada individualmente — e ainda será analisada pelo plenário da Corte.
Agora, a defesa de Lula articula uma nova estratégia: anular o decreto que rejeitou as contas de 2017 e aprovar um novo, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que recomendava a aprovação com ressalvas. A ideia é mostrar que houve erro formal na primeira votação, que teria levado em conta elementos alheios ao julgamento técnico, como investigações da Polícia Federal e ações penais ainda em andamento.
O requerimento foi apresentado por quatro pessoas, entre elas o vereador Robson Fabelício. O argumento central é que a rejeição das contas desrespeitou o parecer técnico do TCE e se baseou em acusações que não constavam no relatório oficial da Corte de Contas. Segundo o documento, isso fere princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa.
Se aprovado, o novo decreto legislativo pode fortalecer a defesa de Lula Cabral no STF, abrindo caminho para pacificar de vez sua permanência no cargo. O político chegou a cumprir quatro meses de prisão no Cotel, em Abreu e Lima, em 2019, durante a Operação Abismo, que investigou desvios de mais de R$ 90 milhões na gestão do instituto de previdência dos servidores do município (Caboprev).
