Por Luiz Roberto Marinho –O portal do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta segunda-feira (12) a decisão da 2ª Turma absolvendo o jornalista pernambucano Ricardo Antunes da acusação de crime de extorsão, movida pelo marqueteiro Antonio Lavareda. A publicação sepulta uma ação penal e uma injustiça que se arrastou por 13 anos.
A decisão do ministro relator, Edson Fachin, foi acompanhada por unanimidade na 2ª Turma – votaram com Fachin os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Proferida em 25 de abril último, a sentença de Fachin diz que a condenação anterior de Antunes, decretada por dois votos a um pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) e confirmada posteriormente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi “baseada em uma acusação genérica, que não logrou demonstrar o preenchimento dos requisitos típicos do crime de extorsão”.
Em voto de 19 páginas, Fachin assinalou que não houve ameaça grave contra Antonio Lavareda e nem obtenção ilegal de vantagem econômica por parte de Ricardo Antunes, duas características do crime de extorsão tipificado no Código Penal. Disse ele que, ao denunciar o jornalista ao TJPE, o Ministério Público de Pernambuco usou “meras e vagas ilações”.
Escreveu o ministro do STF no seu voto: “O ônus da prova cabia ao Ministério Público, que, na espécie, não se desincumbiu satisfatoriamente do mesmo. A prova produzida neste feito é insuficiente para ensejar o decreto condenatório, que exige prova firme e induvidosa, não bastando meras e vagas ilações”.
Ricardo Antunes, que chegou a ser preso por quase cinco meses, em 2012, trabalhou com o marqueteiro na empresa MCI captando clientes. Conseguiu alguns contratos, entre eles o do governo de Mato Grosso e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), presidida na ocasião pelo ex-senador Armando Monteiro Neto, mas não recebeu a remuneração que lhe era devida.
A vinculação do jornalista com a MCI, empresa do marqueteiro, foi confirmada em depoimento no processo por Armando Monteiro, que informou ter sido Antunes o mediador do contrato que a CNI firmou com a MCI para serviços de análises, pesquisas e avaliação da conjuntura política e econômica para a entidade.
O advogado explica que seu cliente foi vítima de uma “verdadeira uma armadilha” montada por Lavareda em seu escritório, que resultou na sua prisão, flagrantemente ilegal. Além dele, participaram da defesa, os advogados Rômulo Lins e Paula Rubia.
Em Brasília, os advogados Cláudio Fruet e Henrique Romano, também participaram de todo processo.
Um dos mais renomados jornalistas investigativos do país, Ricardo Antunes tem um site que aborda temas polêmicos, numa linha que mereceu respeito dos leitores. Nas redes sociais, possui quase 130 mil seguidores e um overviews de quase 11 milhões de leitores por mês.
