Do G1 – Um relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelou uma série de violações de direitos humanos em unidades prisionais, hospitais psiquiátricos e centros socioeducativos de Pernambuco.
Em quase 200 páginas do documento são detalhadas situações de superlotação, infraestrutura precária, falta de assistência médica e psicológica, além de denúncias de violência física e psicológica praticadas por agentes do Estado.
As unidades visitadas pelo MNPCT incluem a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru; a Colônia Penal Feminina de Buíque; o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, no Recife; centros da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase); e o Presídio de Igarassu.
Em fevereiro, a Polícia Federal realizou uma operação para desarticular um esquema de corrupção dentro do Presídio de Igarassu. O ex-secretário executivo de administração penal de Pernambuco chegou a ser filmado recebendo um maço de dinheiro do diretor da unidade. Ambos foram presos.
As inspeções aconteceram entre os dias 15 e 19 de abril de 2024 com o objetivo de identificar práticas de tortura e avaliar as condições de tratamento dado a pessoas privadas de liberdade. O material foi apresentado nesta segunda-feira (19), em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Superlotação e delegação de poder a detentos
De acordo com o relatório, Pernambuco possui a sexta maior taxa de ocupação carcerária do Brasil, com cerca de 30 mil pessoas presas em um sistema com capacidade para apenas 15 mil.
Além do déficit de vagas, os presos provisórios são quase 50% da população privada de liberdade no estado. Pernambuco ocupa o quarto lugar em número de pessoas nessa condição, o que agrava a superlotação e o hiperencarceramento.
Outro ponto crítico apontado é a figura dos “chaveiros” ou representantes de pavilhão, que são presos que exercem funções disciplinares dentro das unidades. Essa prática é legalizada pela Lei Estadual nº 15.755/2016 e, segundo o MNPCT, tem sido associada a abusos, tortura e violações de direitos humanos.
Um exemplo é o caso de duas mulheres trans que denunciaram, em março, episódios de exploração sexual no Presídio de Igarassu. Num vídeo gravado dentro da unidade, elas contaram que eram obrigadas a se prostituir pelo “chaveiro” do local.
O Presídio de Igarassu foi classificado como um dos casos mais graves dentro do documento do MNPCT. Com capacidade para cerca de 1.300 pessoas, a unidade abrigava quase 6 mil presos, uma taxa de ocupação de 442%. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece como limite máximo 137,5%.
Já na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, as celas foram descritas como “gavetas mortuárias” pelo MNPCT. Segundo o órgão, os espaços são “minúsculos e insalubres”, onde os presos mal conseguem se mover ou se deitar adequadamente. Com capacidade para 744 pessoas, a unidade abrigava 1.735 presos no momento da inspeção, o que representa uma taxa de ocupação de 246%.
O relatório também denuncia o uso de castigos físicos, isolamento prolongado sem respaldo legal e a atuação dos “chaveiros”, assim como em Igarassu. A alimentação foi descrita como “insuficiente” e de “baixa qualidade”.
Outros problemas
A Colônia Penal Feminina de Buíque, em Pernambuco, enfrenta “negligência sistêmica em relação às questões de gênero”, com superlotação, abrigando 232 internas, e a presença de agentes masculinos em custódia. Relatos de violência física, negligência médica e falta de serviços essenciais, como atendimento psiquiátrico e medicamentos, foram destacados.
No âmbito da Funase, também foram identificadas violações em unidades, com agressões e condições de higiene precárias. O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura recomenda melhorias, como a separação de presos, proibição de isolamento prolongado e do uso de agentes masculinos em unidades femininas, além de cobrar a autonomia do MEPCT/PE, com a secretária de Direitos Humanos afirmando que há um esforço integrado entre as secretarias para melhorar o sistema prisional.
