Da Redação do Blog — Após o indiciamento do delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz por lesão corporal gravíssima — no caso do tiro que atingiu e levou à amputação da perna do ambulante Emmanuel Apory, em Fernando de Noronha —, os advogados do policial divulgaram uma nota defendendo sua conduta e rebatendo as conclusões do inquérito.
Na nota, os advogados José Augusto Branco e Hélcio França afirmam que Luiz Alberto agiu de forma “técnica, moderada e legalmente amparada”, diante de um comportamento que classificam como “constrangedor e repetitivo” por parte de Emmanuel contra a namorada do delegado, a nutricionista Thamires Cavalcanti.
Leia a íntegra da nota da defesa:
“A respeito dos acontecimentos registrados na Ilha de Fernando de Noronha, a defesa esclarece alguns pontos relacionados à conduta do Delegado de Polícia Civil Luiz Alberto Braga de Queiroz.
O Delegado Luiz Alberto atuou de forma técnica, moderada e legalmente amparada, diante de uma situação constrangedora e repetitiva em que Emmanuel Apory estava submetendo Thamires Cavalcanti.
As imagens de vídeo, depoimentos e laudos técnicos atestam que a abordagem realizada por Luiz Alberto foi legítima, profissional e proporcional, conforme preceitua a doutrina operacional de segurança e os parâmetros da legítima defesa previstos no art. 25 do Código Penal.
Durante a tentativa de diálogo, o abordado Emmanuel Apory reagiu com violência extrema, desferindo múltiplos socos, chutes e cotoveladas, colocando em risco a integridade física do Delegado Luiz Alberto, o qual, para cessar a agressão violenta encetada por Emmanuel, realizou um único disparo de arma de fogo, direcionado à perna do agressor, demonstrando moderação no uso do meio necessário.
O Delegado se submeteu a exame toxicológico no dia do fato e comprovou ausência de álcool e drogas no organismo.
Enquanto Emmanuel Apory relatou à equipe médica do hospital ser usuário de anabolizantes, os quais alteram substancialmente o comportamento, favorecendo impulsividade, agressividade e redução da capacidade crítica.
Tais fatores foram determinantes para a escalada da violência que culminou na reação defensiva do agente público.
A atuação do Delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz foi pautada nos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, conforme o ordenamento jurídico brasileiro e os protocolos vigentes de uso da força. A integridade da vítima foi preservada, e a reação foi limitada ao estritamente necessário para resguardar sua própria vida.
Manifestamos nosso repúdio à tentativa de distorção dos fatos por interpretações infundadas ou sensacionalistas e o uso do caso como meio político para mascarar problemas do arquipélago de Fernando de Noronha.”
José Augusto Branco e Hélcio França – Advogados do Delegado Luiz Alberto
JAB & HF Advocacia Criminal
