Do TAB Uol – Os descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS não se restringem a associações, já investigadas pela Polícia Federal.
Há indícios de atuação do ramo de seguros, empresas financeiras e clubes de benefício, de acordo com investigação do UOL.
Não são descontos feitos pelo INSS, como no caso das associações. Mas débitos automáticos nas contas bancárias onde os benefícios são pagos.
Em ações na Justiça e em páginas de avaliação, aposentados e pensionistas dizem não reconhecer as cobranças.
Há casos de pessoas que recebem vários descontos em um mesmo mês, de diferentes empresas, nos valores de R$ 30 a R$ 90. Somadas, as cobranças chegam a reduzir benefícios de um salário mínimo em até 25%.
O UOL identificou três grupos de empresas envolvidas em cobranças em massa. Juntas, são alvo de 54 mil processos, em todos os estados do país, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na maioria dos processos consultados pela reportagem, as empresas não apresentam provas da contratação dos serviços ou anexam documentos com assinaturas que os advogados dos aposentados dizem ser falsas.
Há ainda diversas outras empresas com o mesmo perfil de atuação, mas alvos de um número menor de processos.
Os descontos ocorrem desde 2019, pelo menos. E seguem em vigor até agora.
A proliferação de casos é um forte indicativo de que houve acesso irregular a dados pessoais e bancários de aposentados e pensionistas do INSS.
Também demonstra fragilidade nos procedimentos de débito automático adotados pelos bancos, que, em muitos casos, não exigem que os clientes confirmem que autorizaram a cobrança.
A Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e que tem atribuição de fiscalizar o setor de seguros, tem dados que levantam suspeitas sobre a atuação de pelo menos uma seguradora. A empresa segue atuando.
Um dos grupos identificados pelo UOL reconheceu, em nota, suspeitas de irregularidades e disse que o caso está sob investigação.
As demais empresas negam irregularidades. Dizem que as cobranças são legítimas, referentes a apólices de seguros e adesões a clubes de benefício.
O INSS e a Dataprev, empresa de dados estatal, afirmam que informações bancárias de aposentados e pensionistas, necessárias para o cadastramento do débito automático, “são tratadas com rigorosos critérios de segurança”.
A Febraban afirmou que ela “e seus bancos associados não compactuam com qualquer prática ilícita ou abusiva contra o consumidor e seguem integralmente as normas do Banco Central relativas ao serviço de débito automático”.
Impacto milionário e falta de atuação de órgão regulador
No caso das fraudes que foram alvo recente da Polícia Federal, o INSS fazia o desconto de supostas mensalidades de associações diretamente nos benefícios. Depois, depositava o restante do valor na conta bancária de aposentados e pensionistas.
Em seguida, o INSS repassava o dinheiro descontado para as associações. Os dados dos repasses são públicos. Por isso, é possível estimar o impacto financeiro da fraude, na ordem de bilhões.
Já os descontos feitos em débito automático, depois que o INSS paga o benefício, são operações entre empresas privadas. Algumas vezes, com vários intermediários envolvidos. Assim, não é possível saber o tamanho do rombo.
Mas dados levantados pelo UOL apontam que uma das principais empresas suspeitas teve ganhos milionários nos últimos três anos, período que coincide com a explosão de queixas de aposentados e pensionistas.
É a União Seguradora, do Rio Grande do Sul, envolvida em 21 mil processos em todo o Brasil.
A venda de apólices de seguro de acidentes pessoais da empresa saltou de R$ 13 milhões, em 2021, para R$ 144 milhões, em 2024.
É um crescimento de mais de 1000%, quase trinta vezes o registrado pelo setor como um todo (37%). Os números são da Susep.
Outro dado que chama a atenção é a queda no pagamento de sinistros — quando os clientes acionam a cobertura dos seguros.
Até 2020, a União Seguradora só atuava na região Sul. A cada R$ 100 que recebia a título de pagamento dos seguros, gastava R$ 43 em sinistros.
A partir de 2021, a seguradora começou a se espalhar para todos os estados do país. Cresceu tanto que a região Sul se tornou minoritária nas operações.
Em 2024, a cada R$ 100 que a União Seguradora arrecadou em apólices no Brasil, menos de R$ 6 foram pagos em sinistros.
Em oito estados do país, onde a empresa recebeu R$ 48 milhões em apólices no ano passado, não foi registrado nenhum sinistro. Ou seja, os clientes estão pagando, mas não estão acionando o seguro. É um indício da existência de débitos indevidos.
De posse dos dados, a Susep não aplicou medidas em relação à União Seguradora. Cabe à autarquia supervisionar as seguradoras. Caso identifique problemas, pode suspender a oferta de seguros e aplicar sanções.
A Susep disse que “há ações de supervisão em curso envolvendo suspeitas de descontos indevidos em prejuízo de aposentados e pensionistas do INSS”, sem informar desde quando.
Também afirmou que “não efetuará comentários a respeito, de modo a não atrapalhar as investigações”.
Já a União Seguradora afirmou que “todas as vendas seguem processos formalizados por proposta física assinada ou gravação telefônica, conforme determina a regulamentação vigente”.
Também se disse vítima de “práticas de litigância em massa (advocacia predatória)”.
Principais grupos envolvidos nos descontos
Seguradora União e fintech Aspecir — 21 mil processos: Os descontos da União Seguradora aparecem no extrato bancário como “Aspecir”, nome de uma fintech e de uma empresa de previdência do mesmo grupo.
Na maior parte dos processos consultados pelo UOL, a seguradora não apresentou provas de contratação do seguro.
Em outros casos, apresentou documentos não assinados pelos clientes.
Em um processo em Teresina (PI), a União Seguradora anexou uma apólice não assinada pelo beneficiário, feita por um intermediário em Florianópolis.
Em outro caso, a seguradora apresentou uma apólice de um segurado de Manacapuru (AM), também sem assinatura, feita em Goiânia.
