Por Luiz Roberto Marinho – Com cinco dos 13 vereadores funcionários da prefeitura e três casos de parentes e esposas também servidoras, a Câmara Municipal de Catende, na Zona da Mata Sul, é uma extensão da prefeitura e não um poder fiscalizador do Executivo municipal, denunciam oposicionistas da prefeita Dona Graça (PSD), reeleita em outubro último por uma diferença de apenas 14 votos.
Paralelamente ao salário bruto de R$ 10.430 mensais que embolsam da Câmara Municipal, cinco vereadores recebem salários como funcionários efetivos nas áreas da educação e da saúde do Executivo municipal, revela o Portal da Transparência da prefeitura. Como se não fosse pouco, dizem oposicionistas, três vereadores têm parentes ou esposas empregadas na prefeitura.
A dupla jornada de trabalho dos vereadores não é ilegal. O artigo 32 da Lei Orgânica de Catende proíbe os vereadores de ocupar no executivo municipal somente cargo comissionado, demissível ad nutum, restrição que não se aplica aos efetivados. A mesma Lei Orgânica, porém, estabelece, entre as funções dos vereadores da cidade, “exercer a fiscalização” e “monitorar” os atos da prefeitura.
Têm dois salários os vereadores Jorge da Internet ,(União Brasil), César Barros (PV), Djalma da Saúde (PSDB), Marcílio da Saúde (PSDB) e Jailton Moto Taxi (Podemos). A esposa de Djalma da Saúde é secretária municipal e o presidente da Câmara, Adriano do Canaã (Podemos), tem a esposa e uma irmã em altos cargos na prefeitura.
Além do salário de vereador, Josenaldo Paes da Silva, o Jorge da Internet, recebe R$ 4.487 brutos como motorista da Secretaria de Educação, como comprova a ficha de remuneração dos servidores da prefeitura. Júlio César Fernandes de Barros, o César Barros, ganha mais na prefeitura do que na Câmara Municipal, acrescentando à renda mensal R$ 11.683,10 brutos como auxiliar de laboratório na Secretaria de Saúde de Catende.
Djalma Loureiro de Figueiredo Junior, o Djalma da Saúde, tem o mesmo emprego na prefeitura do colega César Barros, de auxiliar de laboratório, mas embolsa mensalmente R$ 127 mais – exatos R$ 11.810,80 brutos. Marcílio José Bispo da Silva, o Marcílio da Saúde, também ganha mais na prefeitura do que na Câmara Municipal como agente comunitário de saúde, com salário adicional que varia entre R$ 12.669,80 e R$ 16.893,07.
O quinto vereador que acumula salário na prefeitura, Jailton Fideles da Silva, o Jailton Moto Taxi, recebe do executivo R$ 5.388,90 brutos por mês como auxiliar de serviços diversos na Secretaria de Saúde.
O vereador César Barros disse ao Blog não ver conflitos nas duas jornadas de trabalho, alegando serem perfeitamente compatíveis, já que as sessões ordinárias da Câmara Municipal ocorrem uma vez por semana, às terças-feiras, a partir de 15h. Segundo ele, um dos colegas vereadores é funcionário da Prefeitura há 20 anos.
Com salário bruto de R$ 9.000 mensais, a secretária de Ação Social da prefeitura, Amanda de Almeida Barros, é irmã do presidente da Câmara Municipal. A esposa de Adriano do Canaã, o presidente da Câmara, Fernanda Paula Fernandes Barros, recebe R$ 3.745,00 brutos como diretora da Escola Edgar Brito, no bairro Canaã. Igualmente com salário de R$ 9.000, a secretária de Pessoa Com Deficiência, Vanine Rodrigues da Silva, é esposa do vereador Djalma da Saúde.
A prefeita Dona Graça (PSD), alvo de recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob acusação de várias irregularidades na campanha eleitoral, toca o executivo em perfeita harmonia com os vereadores. Enfrenta, porém, rigorosamente, ao menos uma exceção.
O vereador Luciano Silva de Andrade, o Bilu, faz oposição cerrada à prefeita, no plenário e nas redes sociais, nas quais postou vídeos com denúncias no fornecimento da merenda escolar. A exceção Bilu pode ser explicada por pertencer ao Avante, partido do dentista Caio de Almeida Cruz, o Dr.Caio, derrotado em outubro por Dona Graça pela diferença de somente 14 votos.
Com uma população de 32 mil pessoas, Catende tem na plantação de cana de açúcar uma das suas principais atividades econômicas. Teve a maior usina de açúcar da América Latina, a Usina Catende, que faliu em 1995, encerrou as atividades definitivamente em 2012 e até hoje, 30 anos depois, ainda não pagou integralmente as indenizações trabalhistas, num dos processos de falência mais longos do país.
Veja os documentos:
