Por Letícia Casado, do UOL – O governo federal e o STF (Supremo Tribunal Federal) estudam maneiras para reagir à sanção financeira contra o ministro Alexandre de Moraes, alvo de uma punição imposta pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky.
A equipe de Lula pretende levar o caso a tribunais internacionais. O governo entende que precisa atuar para defender a soberania do país e a independência do Judiciário brasileiro.
O STF analisa o alcance da decisão, que pode não atingir as contas bancárias do ministro nos bancos do país.
Além disso, uma das possibilidades é o caso ser analisado pelo tribunal por meio de uma ação impetrada por um partido politico questionando a jurisdição extraterritorial de uma decisão do governo americano.
A decisão dos EUA ainda está sendo estudada, tanto pelo governo como pela Corte e por instituições financeiras, para que fique claro qual o alcance das medidas impostas pelo presidente americano.
O objetivo neste primeiro momento é procurar os caminhos jurídicos no Brasil para limitar a punição e entender qual o alcance da medida.
