TJPE mantém embargo a corte de árvores em Boa Viagem e dá vitória ao governo sobre prefeitura

Da Redação do Blog – O governo Raquel Lyra (PSD) venceu a Prefeitura de João Campos (PSB) no imbróglio do corte de árvores em Boa Viagem, na Zona Sul, ocorrido há exatamente uma semana. Decisão do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) manteve o embargo da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco) ao desmatamento promovido pela Prefeitura do Recife na antiga Vila dos Sargentos para construção de conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida.

Em decisão proferida na sexta-feira (22), o desembargador José Ivo de Paula Guimarães, da 2ª Câmara de Direito Público do TJPE, negou pedido da prefeitura para suspender o embargo da CPRH. Justificou que “este juízo não pode se sobrepor à necessidade de proteção ambiental e de apuração adequada da regularidade da intervenção na vegetação urbana, sob pena de colocar em risco o meio ambiente, que é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme art. 225 da Constituição Federal”.

Segundo a decisão do desembargador, “a supressão de vegetação arbórea em área urbana” é “medida de difícil reversibilidade diante da sua natureza material e dos impactos que pode acarretar ao meio ambiente”.

Como divulgou amplamente o Blog, com exclusividade, alertada por denúncias de moradores da vizinhança, a CPRH suspendeu o corte das árvores e multou a prefeitura em R$ 500 mil. Presente no auto de infração lavrado pela CPRH, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Daniel Coelho, chegou a discutir com o secretário-executivo de Habitação da prefeitura, Felipe Cury.

Com custo previsto de R$ 90 milhões, o Conjunto Habitacional Vila da Aeronáutica terá 528 apartamentos.