Do Diario de Pernambuco com Redação do Blog – O edital da concessão à iniciativa privada dos serviços de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário, divulgado nesta sexta-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do estado, exige investimentos de R$ 19 bilhões nos 35 anos da concessão.
A abertura das propostas foi marcada para 11 de dezembro e o leilão para sete dias depois, em 18 de dezembro. Segundo o edital, a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) ficará responsável apenas pela produção e tratamento da água a ser distribuída pela iniciativa privada.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, justificou a concessão pela impossibilidade da Compesa, sozinha, cumprir a meta do Marco Legal do Saneamento de cobertura de 99% de serviços de abastecimento d’água e 90% de esgotamento sanitário até 2033. Atualmente, o estado consegue cobrir 87% dos imóveis com abastecimento de água e 34% com esgotamento sanitário.
O leilão prevê duas concessionárias responsáveis por cada microrregião. São dois blocos, no agrupamento de 185 municípios – a microrregião do Sertão (MRAE Sertão), que integra 24 municípios, e a microrregião RMR-Pajeú, com 161 municípios, com a exceção de 10 municípios operados por serviços locais, não abrangidos pela concessão.
Do total de R$ 19 bilhões, serão investidos R$ 7.4 bilhões em água e R$ 10,9 bilhões em esgotamento sanitário. Os investimentos estimados são de R$ 6,3 bilhões em água e R$ 9 bilhões em esgoto na RMR-Pajeú e R$ 1 bilhão em água e R$ 1.8 bilhão em esgoto na MRAE Sertão.
A concessão determina a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. A Tarifa Social anterior contemplava apenas 70 mil residências. A nova Tarifa Social Pernambucana dá desconto de 50% para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, inscritas no Cadúnico e/ou BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.
