Da Folha de S. Paulo – O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre desvios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a reunião da comissão prevista para esta segunda-feira (15) diante da decisão de Antonio Carlos Camilo Antunes de não comparecer ao colegiado.
De acordo com Viana, a defesa de Antunes —conhecido como “Careca do INSS”— comunicou à CPI na manhã desta segunda que ele não participaria da oitiva.
No sábado (13), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que investigados não são obrigados a prestar depoimento à CPI do INSS. O advogado de Antunes já havia antecipado no final de semana que, amparado pela decisão, seu cliente não iria ao Congresso.
Outro depoimento previsto para a semana é o de Maurício Camisotti. A tendência é que ele também falte, apurou a Folha.
Antunes e Camisotti foram presos na sexta-feira (12) por ordem de Mendonça. A comissão solicitou ao ministro que a participação deles fosse mantida mesmo assim, mas ele rejeitou o pedido e respondeu que os investigados podem optar por faltar à oitiva, de acordo com o senador Viana. O processo corre sob sigilo de Justiça.
Em nota, o parlamentar lamentou a ausência. “Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados. É lamentável, mas a comissão seguirá trabalhando para que a verdade venha à tona e os culpados sejam responsabilizados”, disse Viana. Antunes é apontado como operador do esquema –o que sua defesa nega. A CPI esperava engrenar com o depoimento desta segunda, depois de possíveis alvos da investigação participarem das primeiras oitivas e apresentarem poucas novidades.
Integrantes da comissão ouvidos pela reportagem avaliam que o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e o ex-presidente do INSS Armed Mohamad Oliveira (que antes se chamava José Carlos Oliveira) acrescentaram pouco à investigação em seus depoimentos.
Aliados do governo e da oposição consideram que Lupi prestou um depoimento quase sem brechas. No caso de Oliveira, a interpretação é de que ele não estava tão seguro quanto Lupi, mas que também não forneceu informações decisivas.
Ambos podem ser chamados de novo a falar ao colegiado dependendo dos resultados da investigação. Por exemplo, se houver contradições com relação a depoimentos de outras testemunhas.
A CPI do INSS foi criada meses depois de uma investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria Geral da União) vir à tona. Associações conseguiam se apropriar de partes dos benefícios previdenciários de segurados contra a vontade deles. As autoridades falam em até R$ 6,3 bilhões movimentados no período, apesar de não haver ainda um número exato de valores descontados indevidamente.
O escândalo causou desgaste ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao eleitorado. A crise foi o motivo para Lupi deixar o ministério. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também caiu.
Aliados de Lula calculavam que tinham condições de controlar a comissão parlamentar de inquérito ao eleger um aliado para presidi-la, mas se descuidaram e abriram espaço para Viana ser escolhido para o posto com apoio da oposição.
A operação da Polícia Federal que resultou na prisão do “Careca do INSS” foi bem recebida por governistas. A avaliação é que, se outros órgãos conseguirem investigar rápido o caso, a CPI ficará esvaziada.
