Do G1 – A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. A emenda estabelece mais proteção contra ações da Justiça a deputados e senadores e ficou conhecida como PEC da Blindagem.
Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, no primeiro turno, 18 votaram a favor, dois se abstiveram e cinco votaram contra a PEC da Blindagem. Na segunda votação, foram 19 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Congressistas favoráveis à PEC defendem que a proposta volta às regras da Constituição de 1988. Porém, o novo texto acrescenta novas “blindagens”, como a votação secreta para prisão de um parlamentar.
O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
Em segundo turno, a PEC recebeu 344 votos a favor e 133 contra. Antes de seguir para o Senado, o texto-base tem dois destaques que precisam ser analisados pelos deputados em uma votação ainda sem data marcada.
Confira na lista:
Primeiro turno
A favor:
André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (União-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Mendonça Filho (União-PE)
Ossesio Silva (Republicanos-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Contra:
Carlos Veras (PT-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Abstenções:
Iza Arruda (MDB-PE)
Pastor Eurico (PL-PE)
Segundo turno
Segundo turno
A favor:
André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (União-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Mendonça Filho (União-PE)
Ossesio Silva (Republicanos-PE)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Carlos Veras (PT-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Abstenções:
Iza Arruda (MDB-PE)
A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta entrou em pauta no início do mês, mas não foi votada após falta de consenso sobre o texto.
A PEC prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores. Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
Já no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas. Por meio de voto secreto da maioria dos seus membros, será decidido se é autorizado ou não a prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF.
