Do Poder 360 – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso disse que é “injusto” os Estados Unidos punirem o Brasil e ministros por decisões tomadas pela Corte. A fala se deu na 1ª sessão plenária depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela 1ª Turma por tentativa de golpe de Estado.
“Nesse contexto, é simplesmente injusto punir o país, seus trabalhadores e suas empresas por uma decisão amplamente baseada em provas, comprometendo suas empresas e seus trabalhadores. Também é injusto punir ministros que com coragem e independência cumpriram o seu papel. No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece que houve uma tentativa de golpe e que é importante julgar seus responsáveis” afirmou Barroso.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou na 2ª feira (15.set) que o país pretende anunciar na próxima semana sanções adicionais ao Brasil depois da condenação do ex-presidente. Rubio voltou a criticar o julgamento que sentenciou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O chefe da diplomacia norte-americana afirmou que os ministros da 1ª Turma do STF foram parciais, especialmente o relator da ação, Alexandre de Moraes.
O governo Trump já acionou a Lei
Magnitsky contra Moraes pelo “uso do cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O dispositivo permite que os EUA punam estrangeiros com bloqueio de bens, cancelamento de vistos e suspensão de contas em bancos e cartões de crédito ligados ao país.
Além da sanção a Moraes, a Casa Branca também aplicou tarifas comerciais adicionais ao Brasil por considerar ilegal o julgamento de Bolsonaro. O país é atualmente um dos mais afetados pelo tarifaço promovido pelo presidente Donald Trump (republicano), com produtos taxados em até 50%.
Ao abrir a sessão plenária desta 4ª feira (17.set), Barroso afirmou que os sentimentos em relação aos EUA são “bons”. Ele mencionou ter “ligações acadêmicas lá e amigos queridos”, além de admirar “pessoas e instituições”. O ministro seria um dos que mais teria a perder caso fosse sancionado pelos norte-americanos.
“Por isso estou fazendo esse pronunciamento. Que vai além do argumento óbvio da soberania, para agregar alguns elementos de justiça, boa-té e verdade que superem algumas narrativas que não correspondem aos fatos. Há uma fagulha divina na verdade e eu creio plenamente nela”. Afirmou.
Segundo Barroso, no Brasil não existe censura. “Justamente ao contrário, vigora a mais plena liberdade de expressão. Eu sou uma pessoa que leio de tudo. E recebo diariamente, de veículos de imprensa e de blogs, as críticas mais ácidas ao governo, ao Congresso e, sobretudo, ao Supremo Tribunal Federal. Muitas delas grosseiras e ofensivas. Todos esses veículos continuam no ar, sem qualquer abalo. Lê quem quer, acredita quem quer”, disse.
