Por Luiz Roberto Marinho – A major da Polícia Militar Emanuela Patrícia de Souza Lins foi denunciada à 27ª Promotoria de Justiça do Recife por abuso de autoridade, ao obrigar os alunos do curso de oficial da Academia de Polícia Militar do Paudalho, na Região Metropolitana do Recife, a cumprirem o afastamento por atestado médico no alojamento da academia e não em casa.
Na denúncia, os alunos afirmam que a proibição de cumprir o atestado médico em casa foi adotada por ela em julho último com deboche, sob a alegação de que como a Academia do Paudalho é a casa dos alunos, não há necessidade de se deslocarem até suas residências.
Segundo a denúncia feita em 16 de setembro, o decreto 57.694/2024, que regulamenta os cursos de oficialato da PMPE, não faz qualquer menção ao local de cumprimento de atestados médicos, “não havendo respaldo legal para a conduta adotada pela major Emanuela”. De acordo com a denúncia, ela só admite exceções quando a doença diagnosticada no atestado é contagiosa.
Em 23 de setembro, a corporação divulgou nota chamada “Esclarecimentos sobre o Regime Acadêmico do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares”. No documento, ela explica que o curso funciona em regime de semi-internato de segunda à sexta-feira, incluindo atividades pedagógicas e extracurriculares aos finais de semana.
Em conversas de WhatsApp, um aluno relata que a Major Emanuela Patrícia obrigou um colega de curso a se apresentar na Academia mesmo diante de atestado receitando medicação intravenosa em hospital. Vários deles se queixam da proibição de cumprir o atestado em casa. “Atestado médico não vale mais de nada”, escreveu um deles. Um outro desabafou: “O mal da Polícia é o próprio policial”.
O curso de oficial da PMPE é integral, em regime de semi-internato, com até 10 horas diárias de aulas e duração de 50 minutos cada aula. Tem prazo de um ano e nota mínima de 7 em todas as disciplinas para o aluno ser promovido a tenente.
(Confira a denúncia contra a major clicando aqui)
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