O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou nesta quinta-feira que seja transferida para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, suspeito de ter cometido crime de caixa dois.
O ministro se baseou na atual regra do foro privilegiado, que só permite a continuidade do processo na Corte se o fato tiver ocorrido no cargo atual, em decorrência do mandato.
O fato apurado ocorreu quando Onyx era deputado federal. No ano passado, ele foi reeleito para o mesmo cargo. No entanto, pediu licença para assumir a Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro.
“Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado – ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil”, escreveu Marco Aurélio.
