Com informações do G1 – Coordenador do grupo de trabalho na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou nesta quinta-feira (2) um conjunto de propostas para modernizar e conter gastos do Estado brasileiro.
O pacote contempla três tipos de matérias legislativas:
- uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC);
- um projeto de lei complementar;
- um projeto de lei.
Os textos ainda não foram formalmente protocolados na Câmara — Pedro Paulo colhe assinaturas para registrar a PEC no sistema da Casa.
A reforma administrativa é uma das prioridades definidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discussão em 2025.
Motta tem defendido que a proposta é necessária para adequar a administração pública à responsabilidade fiscal e tornar o Estado “mais ágil”.
O pacote proposto por Pedro Paulo prevê a criação de uma revisão anual de gastos pelo Poder Executivo, inspirado no chamado “spending review” dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Embora não enterre de vez os “supersalários”, a proposta do parlamentar tenta fechar o cerco contra os “penduricalhos”, definindo critérios para a concessão dos benefícios. Pedro Paulo propõe, no entanto, abrir caminho para criação de bônus por resultado na administração pública.
Também prevê novas regras para a realização de concursos públicos, limitar o trabalho remoto e restringir outros privilégios do funcionalismo, como as férias de 60 dias.
Nos municípios, a proposta cria limites para a criação de secretarias e para aumentos de salários de prefeitos e para gastos com o Legislativo local.
Para os estados, haverá um teto de gastos com o Judiciário e Legislativo, que será influenciado pela variação da inflação.
Além disso, o pacote acaba com a aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público que são condenados por infrações disciplinares. Hoje, juízes e promotores são penalizados com aposentadoria e continuam recebendo salários.
Os textos apresentados por Pedro Paulo pegaram de surpresa membros do grupo de trabalho, que afirmaram não terem sido convocados para reuniões e não terem participado do processo de discussão do teor final das propostas.
Sindicatos e entidades ligadas à defesa de servidores públicos também criticam o pacote e afirmam que a reforma pode colocar em risco as entregas feitas à população.
Os principais pontos do pacote apresentado por Pedro Paulo:
- revisão anual de gastos
- planejamento estratégico
- supersalários
- bônus de resultado
- fim da aposentadoria compulsória
- teto de gastos para estados e municípios
- limite de secretarias e salários municipais
- cargos por indicação
- concursos
- tabela remuneratória única
- teletrabalho
- fim das férias de 60 dias
Penduricalhos na mira
A proposta de Pedro Paulo visa implementar mudanças na administração pública, incluindo uma revisão anual de gastos pelo governo federal, que deverá analisar a eficácia de políticas públicas e possibilitar a realocação de recursos em caso de ineficiência.
Além disso, propõe um planejamento estratégico para prefeitos e governadores e o combate a “penduricalhos” nos salários, limitando verbas indenizatórias e estabelecendo um teto baseado na inflação. Criará bônus por resultados e acabará com a aposentadoria compulsória de juízes condenados.
Haverá um teto de gastos para estados e municípios, limites para secretarias e salários, além de restringir cargos comissionados a 5% no total de cargos. Concursos públicos deverão ser realizados apenas quando necessário, e será criada uma tabela remuneratória única em até dez anos.
A proposta também estabelece regras para teletrabalho, limita férias a 30 dias e sugere a extinção de progressões de carreira por tempo de serviço, além de mudanças na advocacia pública e um teto para funcionários de estatais.
