Por Carlos Madeiro, do UOL – Sem mandato desde o início de 2023 e preso em sua cobertura de R$ 9 milhões há quatros meses, o ex-presidente Fernando Collor de Mello enfrenta outros problemas que o desafiam no ramo empresarial.
Acumulando dívidas por todos os lados, o grupo de comunicação que comanda está em recuperação judicial desde 2019, e isso passou a afetar não só as empresas que possui, mas atinge bens pessoais seus, de sua esposa e até filhas.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a renovação forçada que a Justiça de Alagoas impôs a Globo com a TV Gazeta, afiliada da emissora no estado. A perda era um temor do grupo, que chegou a alegar que poderia ir à falência caso isso ocorresse.
A ordem do ex-presidente do Supremo, Luiz Roberto Barroso, veio em um dia simbólico: às vésperas dos 50 anos da emissora, inaugurada em 27 de setembro de 1975, sob as bênçãos de Roberto Marinho e da ditadura militar.
O sinal da Globo na nova afiliada, a TV Asa Branca, foi ligado à meia-noite de 27 de setembro, e a Gazeta passou a transmitir programação local e negocia uma parceria com a Band como nova matriz de programação.
Em meio a isso, os prédios da OAM (Organização Arnon de Mello) —inclusive o maior deles, que está alugado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) desde 2014— estão todos penhorados para garantir o pagamento de dívidas.
Recuperação aprovada
O grupo teve o plano de recuperação judicial aprovado pelas centenas de credores em julho de 2022, renegociando uma dívida avaliada de R$ 64 milhões.
Mas o plano só foi homologado pela Justiça no último dia 18, após reclamações de credores de possível crime falimentar, com a suspeita de “compra de votos” por parte da OAM e retirada de “mútuos” (empréstimos) em período vetado. O Ministério Público de Alagoas determinou investigação policial, que ainda está em curso.
A recuperação ajuda apenas em parte dos débitos: o grupo tem inscrito em dívida ativa da União R$ 32 milhões, segundo consulta feita na última sexta no portal de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Desse total, R$ 23,7 milhões são da TV Gazeta, ex-afiliada da Globo.
Há ainda débitos que estão sendo pagos à União de forma parcelada, conforme acordo firmado em 30 de dezembro de 2022. Na ocasião, a OAM fez um acerto para pagar tudo, com exceção de uma dívida com o FGTS, que seria alvo de um novo acordo —que ainda não foi fechado.
Por causa dessa demora em acertar com o Fisco, comerciais inseridos na TV Gazeta foram bloqueados a pedido da União. A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) alega que a OAM tem uma dívida de FGTS com a União e não cumpriu a obrigação acertada em acordo de 2022 para depurar pagamentos já feitos e informar ao governo federal.
Cobrança chega à família
Antes mesmo do plano, ex-funcionários da OAM haviam entrado na Justiça do Trabalho para cobrar valores não pagos, o que tem gerado decisões de despersonalização da pessoa jurídica, ou seja: o direito do credor cobrar a dívida diretamente dos sócios da empresa.
Isso gerou condenações que bloquearam não só imóveis de Collor, mas também de sua esposa, Caroline Serejo, que teve R$ 478 mil retirados de sua conta, em julho do ano passado, para pagar uma jornalista com câncer que nunca teve acordo trabalhista honrado pela TV Gazeta.
Imóveis de luxo do ex-presidente, como a cobertura onde ele cumpre pena em Maceió e a chácara em Campos do Jordão (SP), também foram penhorados — algumas dessas penhoras já foram revertidas após acordo com credores para evitar a ida a leilão.
Mais recentemente, uma decisão bloqueou R$ 1,3 milhão das duas filhas gêmeas de Collor, Cecília e Celine, que receberam em 2023 uma doação no mesmo valor. A Justiça entendeu que se tratou de uma antecipação de herança, e por isso passível de confisco, em caso de dívida do pai.
Grupo era dele e dos irmãos
Collor é acionista majoritário das empresas da OAM, grupo que reúne rádios, TVs, sites, jornal e uma gráfica. Os demais acionistas com cotas significativas são os irmãos já falecidos dele: Ana Luiza, Leda, Leopoldo e Pedro Collor.
O detalhe é que Leda e Leopoldo venderam suas partes da TV para o ex-presidente ainda em vida, mas a empresa não atualizou a situação societária na Junta Comercial. Ana Luiza deixou um testamento, passando todos os seus bens —inclusive a parte dela na empresa— para Collor.
No caso de Pedro, os herdeiros alegam que, em comum acordo, abriram mão da parte que lhes caberia das empresas do grupo logo após a morte dele, em dezembro de 1994, mas reclamam na Justiça que nunca houve a revisão no quadro societário.
Por causa disso, o espólio de Pedro também foi acionado para pagar dívidas das empresas, e os herdeiros pedem judicialmente para serem excluídos da sociedade.
Risco de perder concessão
Com a condenação de Collor no STF, surgiu outro problema: a continuidade dele à frente da TV Gazeta, já que pessoas condenadas por lavagem de dinheiro não podem estar em sociedade, nem terem cargos de gestão, em empresa que detém concessão pública.
Segundo a o Ministério das Comunicações, manter um sócio condenado por esse crime é infração grave à legislação de radiodifusão, que leva à perda da outorga para operar.
Para tentar sanar o problema, Collor pediu ao juiz da recuperação judicial, e teve autorizado na quarta-feira passada, a retirada do seu nome do quadro societário da TV Gazeta. Também foi autorizado o afastamento de Luís Amorim (outro condenado pelo STF) da administração da empresa. No lugar dele, assumiu o filho de Collor, Fernando James.
