Do UOL – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu por em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, ministro do STF.
A maioria foi alcançada nesta manhã. Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes apresentaram seus votos ontem e hoje foi Flávio Dino quem decidiu que a ação criminal deve continuar. São cinco votos no total, e o julgamento ocorre no plenário virtual.
Moro questionava a decisão do STF que o transformou em réu. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que votou para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do senador. Moraes e Dino acompanharam a relatora.
Ainda faltam votar outros dois ministros da Turma. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin têm até o final da próxima quinta-feira (10) para apresentarem seus votos. Com o recurso rejeitado pela Turma, a ação penal contra ele continua e o senador pode ser condenado ao final do processo.
Moro pode sofrer também a perda do mandato. O Código Penal prevê a perda do cargo em caso de pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos.
A denúncia foi recebida em junho de 2024 por unanimidade na Turma. O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após um vídeo viralizar nas redes em que ele aparece em uma festa junina falando em “comprar um habeas corpus” de Gilmar. A defesa do senador alega que ele não teve intenção de ofender o ministro e que os fatos apontados no vídeo teriam sido editados e não configurariam crime.
“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante.”
Cármen Lúcia, ministra do STF, em voto que rejeitou recurso apresentado por Sergio Moro
