Do G1 – Inocentado por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Mairlon Barros Aguiar deixou o presídio da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15).
Ele passou 15 anos preso, após ter sido condenado como um dos executores do “Crime da 113 Sul”. Detido em 2010 aos 22 anos de idade, ele volta a ser um homem livre aos 37.
O crime: em 2009, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho, e a empregada da família, Francisca Nascimento, foram brutalmente assassinados a facadas no apartamento da família, em uma quadra nobre de Brasília.
Mairlon foi solto à 0h20 desta quarta (15). Ele deixou o Complexo Penitenciário da Papuda abraçando a família e escoltado pelos advogados.
Na primeira declaração após deixar o presídio, em entrevista à TV Globo, Mairlon disse estar muito grato à família, aos advogados e aos ministros do STJ que definiram a soltura de forma unânime.
“Não estou nem acreditando, o dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim, a ONG Innocence que insistiu, ainda. Família, amigos, não sei nem o que falar.”
“É um momento de êxtase que ninguém pode imaginar. Fora os obstáculos, as adversidades que eu tive que passar aqui dentro, ser bastante resiliente com as coisas que aconteceram.”
Na decisão desta terça (14), os ministros do STJ determinaram a “soltura imediata” do ex-réu, agora inocentado.
O comunicado foi enviado ao Tribunal de Justiça do DF, que notificou a Vara de Execuções Penais (VEP) para soltar Francisco Mairlon.
Decisão do STJ
Na decisão do STJ, os ministros também trancaram a ação penal e anularam o processo desde o início. Ou seja: Francisco Mairlon, agora, não é condenado nem réu pelo crime.
Mairlon havia sido condenado a 55 anos de prisão, pena reduzida em segunda instância para 47 anos de prisão. Ele morava no Pedregal, município de Novo Gama (GO), quando foi preso pela Polícia Civil de Brasília, um ano e três meses após o crime.
O triplo homicídio, ainda vivo na memória dos moradores da capital, ganhou série documental no Globoplay.
A decisão foi tomada com base em um pedido da ONG Innocence Project — organização internacional que busca reparar erros judiciais —, que assumiu a defesa de Mairlon.
Segundo a defesa, os depoimentos que incluíram Francisco Mairlon na cena do crime, dados pelo próprio Mairlon e pelo réu Paulo Cardoso Santana, foram colhidos mediante pressão e intimidação.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tinha negado uma revisão do processo e, por isso, o caso passou à análise do STJ. O Ministério Público do DF pode recorrer da decisão.
O que disse a defesa de Mairlon
A única a falar antes dos votos foi a advogada Dora Cavalcanti, que representa a ONG. A Innocence Project pede a anulação da condenação e a soltura de Mairlon, que está há quase 15 anos na Papuda.
“Ao longo das 16 mil páginas e dos quatro anos, ao longo dos quais o Innocente Project estudou a condenação definitiva de Francisco Mairlon, o que se pode constatar é que ficou ele esquecido, invisibilizado. Não só na fase pré-processual, como também quando do julgamento de sua apelação”, afirmou Dora.
“A única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a pronúncia [envio ao júri popular], único elemento apresentado aos senhores jurados e usado também para manter a condenação foram confissões extrajudiciais”, seguiu a advogada.
A advogada afirmou que Mairlon foi “quebrado” pelas múltiplas horas de depoimento, e foi dado como “réu confesso” mesmo sem ter admitido ter dado facadas ou ter entrado no apartamento do crime.
“Não foi só ele, muitas pessoas podem ser ‘quebradas’ sob pressão policial. Abatidas, exaustas, desorientadas, muitas vezes privadas do sono, de boa alimentação. Depois de seis horas, a chance de alguém assumir a responsabilidade por um crime que não cometeu sob a falsa promessa de que vai ser liberado para ir para casa aumentar exponencialmente”, defendeu.
Os principais argumentos de defesa são:
Confissões feitas sob pressão: Inocence Project aponta que as confissões de Mairlon e dos outros dois homens condenados foram feitas em um ambiente de pressão e manipulação por parte dos policiais. A confissão de Mairlon, segundo a ONG, foi extraída à força, após horas de interrogatório, sem descanso.
Sem provas além das confissões: Mairlon foi condenado apenas com base na confissão dele feita na delegacia e jamais repetida em juízo e também nas acusações feitas pelo assassino confesso Leonardo Alves. Não há outras provas — como DNA, impressões digitais ou testemunhas — além da confissão.
Retratação das acusações em juízo: as confissões feitas na delegacia pelos outros réus, Leonardo Alves e Paulo Santana (leia mais abaixo), foram corrigidas durante a fase judicial.
Defesa cerceada: a defesa conseguiu acesso aos vídeos dos depoimentos do Paulo Cardoso Santana e de Leonardo Campos Alves em 2024 e eles nunca tinham sido devidamente analisados pelos juízes. De acordo com a defesa, os vídeos são essenciais para mostrar a realidade dos interrogatórios, a manipulação policial e a fragilidade da confissão de Mairlon.
Como votaram os ministros
Os cinco ministros da Sexta Turma foram unânimes em anular a condenação – e, em seguida, em anular toda a ação penal, trancando o caso de Mairlon.
Relator do caso, o ministro Sebastião Reis Junior afirmou que a conduta nos depoimentos que incriminaram Mairlon feriu direitos como a ampla defesa e o contraditório.
“Existindo depoimentos incriminando o recorrente, bem como depoimentos judiciais inocentando-o, caberia ao magistrado singular, na ocasião de proferir a decisão de pronúncia, confrontar os elementos de informação”, disse.
“É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado [levado a júri] e condenado por um tribunal de juízes leigos apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova produzida em juízo”, seguiu.
O ministro Rogerio Schietti Cruz classificou o caso de Mairlon como “gravíssimo”.
“Envolve uma das grandes chagas da nossa tradição, que é o uso de meios viciados de obtenção de provas. Temos, em vários outros processos, afirmado que a Justiça criminal brasileira ainda se centra na confissão como ‘a rainha das provas’. Há uma verdadeira obsessão pela confissão”, destacou.
“Não podemos aceitar mais que se leve alguém a julgamento pelo Tribunal do Júri com base tão somente em depoimentos colhidos em uma delegacia, não confirmados em juízo. E mais ainda, retratados em juízo, sem que isso seja objeto expresso de uma análise judicial séria, isenta, objetiva e racional”, emendou.
O ministro Carlos Pires Brandão afirmou que o caso era “quase uma tragédia para os profissionais do direito”.
“Me espantou essa utilização de elementos meramente informativos, levantados na fase administrativa, serem transformados em provas sem qualquer cotejamento com os demais elementos”, disse.
O ministro Og Fernandes afirmou que os vídeos dos depoimentos são “claros, no sentido de uma coação moral”.
“Em regra, [a coação é] aplicada a pessoas de pouca estrutura intelectual, que são coagidas a assumir tal ou qual versão porque isso encerra, bem ou mal, a atividade policial”.
“Todos aqui temos um único desejo, a verdade. Seja o Judiciário, seja a defensoria, seja o Ministério Público. E parece que essa verdade assim obtida, pelo que vi e pelo que vi, é falsa. Não convence.”
O ministro Antônio Saldanha Palheiro acompanhou os demais, mas não chegou a usar a palavra durante a análise.
Condenados como executores
Além de Mairlon, dois homens foram condenados pela execução do crime. Presos desde novembro de 2010, são eles:
Leonardo Campos Alves: ex-porteiro do prédio onde o casal Villela morava. Em 2013, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 60 anos de prisão; e
Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo: em 2016 foi condenado a 62 anos de prisão pelo júri.
Foram assassinados no caso:
o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela;
a esposa dele, Maria Villela;
a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.
As vítimas foram mortas a facadas dentro do apartamento onde moravam, na quadra 113 Sul de Brasília. Dólares e joias foram levados do apartamento na noite do crime, 28 de agosto de 2009.
