Por Luiz Roberto Marinho – O Ministério Público de Pernambuco identificou que os candidatos aprovados por cotas estão sendo preteridos nas nomeações de concurso público realizado no ano passado pela Prefeitura de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e recomendou à prefeita Mirella Almeida (PSD) que convoque imediatamente aqueles ainda não chamados pelo sistema de cotas.
O concurso, lançado em agosto de 2024, abriu 506 vagas na prefeitura, de níveis médio, técnico e superior, para cargos que vão de médicos e dentistas a técnicos de contabilidade, passando por engenheiros, psicólogos, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, entre outras funções.
Assinada pela promotora Ana Maria Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, e publicada na edição do último dia 17 do Diário Oficial do MPPE, a recomendação assinala não ter sido observada a convocação intercalada de candidatos da ampla concorrência e das listas de cotas.
Segundo o MPPE, foram nomeados candidatos da ampla concorrência em sequência, deixando-se de chamar cotistas na ordem correta, o que viola os princípios da legalidade, moralidade e igualdade previstos na Constituição.
Sugere a promotora à prefeita e aos secretários municipais que “promovam, em caráter de urgência, a convocação e nomeação de todos os candidatos aprovados nas listas de cotas (pessoas com deficiência, negros, indígenas e outros grupos contemplados na legislação) que foram comprovadamente preteridos em sua ordem de chamamento, em decorrência da inobservância dos critérios de alternância e proporcionalidade”.
As cotas, estabelecidas no edital do concurso, determinaram 22% das vagas para candidatos negros, 3% para indígenas e 5% para mães ou tutores de crianças e adolescentes com doenças incapacitantes.
Na recomendação, o MPPE assinala que as novas nomeações não afetam os funcionários já empossados e defende a ampla publicidade delas no Diário Oficial do município, assegurando a transparência do concurso.
O governo de Pernambuco passou por vexame, há 10 dias, ao lançar com pompa e circunstância o Concurso Unificado de Pernambuco (CPU), com oferta de 469 vagas, sem sistema de cotas raciais, o que levou à suspensão das inscrições.
Encaminhou às pressas projeto de lei à Assembleia Legislativa estabelecendo as cotas, mas foi atropelado pelos deputados, que aprovaram rapidamente projeto que já tramitava na Casa determinando 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
