Bela Megale, de O Globo – A defesa do ex-presidente Lula apresentou na manhã desta quarta-feira (22) um pedido para que o julgamento marcado na madrugada sobre o caso do triplex do Guarujá (SP) seja retirado da pauta ou anulado, caso venha a acontecer.
Um recurso levado pelos advogados do petista foi pautado pelo relator da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, para ser apreciado numa sessão virtual que começa hoje. O problema apontado pela defesa é que o julgamento só foi lançando no sistema no início da madrugada, à 1h. Neste modelo, não há debate entre os ministros, eles apenas depositam seus fotos até o dia 28, quando termina a sessão.
– Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu. – disse o advogado Cristiano Zanin Martins.
Na peça, a defesa alega que a movimentação do processo não obedeceu o regimento interno da corte, pois “não foi devidamente publicada, em tempo e modo, suprimindo a reboque o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente opor oposição ao julgamento virtual”.
Os advogados destacam ainda que “não podem ser surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data”.
A petição reforça também um argumento apresentado ao STJ em setembro passado, de que o pedido de suspensão de Sergio Moro como juiz da ação pode ser apreciado a qualquer momento no Supremo Tribunal Federal (STF), o que anularia toda o processo do tríplex.
