EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes – A polêmica a respeito da obrigatoriedade dos professores do Recife pagarem 20% dos seus créditos dos precatórios do Fundef a uma banca advocatícia privada, que só se inseriu no processo como “terceiro interessado” em setembro de 2023, envolve também um advogado próximo ao PSB.
José Nelson Vila Barbosa Filho é o advogado que aparece junto a Jesualdo Campos, marido da deputada estadual Dani Portela (PSOL), na ata da assembleia do Simpere em que foi determinada a obrigatoriedade de pagamento dos 20% de honorários.
O texto da ata, que o Blog teve acesso, registra o seguinte: “na ocasião (assembleia de agosto de 2023), os advogados Jesualdo Campos e Nelson Barbosa propuseram que haja a aprovação de honorários contratuais no percentual de 20%”.
Apesar de ter ocorrido em 2023, a ata da reunião só foi registrada em cartório no final de março de 2025, quando o prefeito João Campos (PSB) e o presidente Lula (PT) já tinham anunciado o acordo dos precatórios.
No contrato que os professores, aposentados e pensionistas beneficiados com os precatórios estão sendo obrigados a assinar num escritório na Avenida Visconde de Suassuna, na Boa Vista, aparecem os CNPJs do escritório de Jesualdo e do Vaz Barbosa Advocacia, representado pelo sobrinho de Nelson, o jovem advogado Eduardo Vaz Barbosa.
Nelsinho Barbosa, como é conhecido, era o proprietário desse CNPJ, mas repassou ao sobrinho por conta do cargo político que ocupa na gestão João Campos. Desde 2023 ele é diretor jurídico da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), nomeado pelo prefeito do Recife.
O advogado também compõe a alta diretoria da OAB Pernambuco, ocupando a presidência do Tribunal de Ética da Ordem. Segundo interlocutores, é bastante próximo da presidente Ingrind Zanelli e
também do deputado estadual Waldemar Borges (PSB) e da sua esposa, a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.
A manobra que, na prática, exige dos professores o pagamento dos honorários advocatícios, que inclusive fere determinação do Supremo Tribunal Federal, já foi contestada no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado. Duas cautelares foram solicitadas em vista da urgência da necessidade de decisão, já que no próximo dia 15 de fevereiro a Prefeitura prepara o pagamento de R$ 30 milhões juntos aos professores, sendo que R$ 6 milhões podem ir direto para as contas dos escritórios privados.
Considerando os R$ 268 milhoes previstos para repartição junto aos professores até 2028, o valor do crédito destinado aos escritórios de advocacia pode somar R$ 53,6 milhões.
