Do Diário de Pernambuco – A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com publicação na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado, gerando mais um capítulo de tensões entre o governo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que marcaram todo o ano de 2025.
Em resposta, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), determinou, na tarde desta terça, a promulgação da versão do texto, como ele tinha sido aprovada pelos deputados.
A sanção da lei pela governadora manteve vetos a trechos do texto aprovado no Plenário da Casa, na terça (16). Com isso, o governo “ignorou” o ato de Álvaro Porto, que havia, na segunda-feira (22), determinado a assinatura da lei com o texto já aprovado pelos parlamentares, sem esses vetos.
O Governo do Estado destacou, em nota enviadas ao Diario, que a sanção e o veto de leis são “prerrogativas da governadora”.
“Ao Poder Legislativo cabe a apreciação dos vetos e das sanções, por meio de deliberação conjunta em plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, diz o posicionamento emitido nesta terça-feira.
