Do G1 – Representantes da Associação de Barraqueiros de Ipojuca participaram de uma audiência na sede do Procon Pernambuco, no Recife, para discutir regras de atendimento nas praias do estado.
Durante o encontro, foram apresentados os resultados da operação Consumo Livre, que fiscalizou cerca de 40 barracas e um restaurante em Porto de Galinhas na segunda-feira (5).
A ação é mais uma das medidas adotadas para coibir práticas de consumo abusivas depois que um casal de turistas foi agredido por barraqueiros em Porto de Galinhas. Até o último balanço divulgado, na segunda, 26 barracas já haviam sido notificadas.
A operação contou com o apoio da Prefeitura de Ipojuca e das polícias Civil e Militar. Os estabelecimentos foram notificados a apresentar documentação e estratégias de venda. O objetivo foi combater práticas como venda casada e cobrança de consumação mínima para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o secretário executivo de Justiça e Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, um documento com todas as orientações está sendo elaborado para evitar dúvidas.
“Nós vamos finalizar um documento com todos esses pontos para que não haja dúvidas e que todos fiquem convergindo nesse mesmo objetivo e em parceria também com o município, que vai trazer a parte do ordenamento jurídico da praia”, explicou.
O secretário executivo reforçou que não há obrigatoriedade de consumo e, no caso de aluguel de mesas e barracas, o consumidor tem o direito de levar seus produtos de casa, pois já está pagando pelo serviço de aluguel.
“O consumidor pode trazer sua comida de casa, porque você está vendendo um serviço de aluguel de mesas e cadeiras. A gente vai deixar bem claro que não há obrigatoriedade de consumo, porque isso seria exigir uma consumação mínima”, comentou.
A reunião também contou com representantes da Prefeitura de Ipojuca e do Procon municipal. Segundo Antônio Carlos, diretor do órgão na cidade, ações de fiscalização já estavam sendo adotadas antes do caso de agressão aos turistas mato-grossenses.
“A gente já vem desenvolvendo esse trabalho de forma contínua e cada vez melhorando, cada vez aperfeiçoando porque o consumidor seguro, e turismo seguro, é compromisso de todos. […] Com várias secretarias, vários órgãos, para a gente estabelecer uma organização direta e, vamos dizer, um serviço didático, todo mundo ‘falar a mesma língua’, nesse sentido da organização”, disse.
O debate ganhou força após um caso de agressão envolvendo um casal de turistas de Mato Grosso, no dia 27 de dezembro, em Porto de Galinhas. Eles alegaram ter combinado pagar R$ 50 pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol, mas, ao sair sem consumir, foram cobrados em R$ 80. A confusão terminou em violência, e a barraca foi interditada pela prefeitura. A Polícia Civil investiga o caso.
Para Sueyde Rocha, advogada da Associação dos Barraqueiros, a reunião foi positiva.
“A categoria, em nenhum momento, se negou a melhor adaptar a situação. Tudo que vem pra gente de forma educativa, soa positivo. Toda a categoria está bem orientada no âmbito, inclusive jurídico, para que essas políticas que estão sendo adotadas sejam pra melhor, então ninguém está se opondo a aderir às modificações necessárias”, apontou.
O Procon reforçou os canais de denúncia para quem se sentir lesado. As reclamações podem ser enviadas pelo e-mail denuncia@procon.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.282.1512. Há também atendimento presencial em unidades espalhadas pelo estado, incluindo Ipojuca.
