Com informações do TAB UOL – Uma articulação do Congresso a partir de uma emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em 2024, pode alavancar o mercado de carbono brasileiro, com uma injeção de até R$ 9 bilhões ao ano.
O texto torna obrigatório que seguradoras e empresas de previdência privada invistam parte de suas reservas de segurança em créditos de carbono.
A medida foi judicializada e está em julgamento virtual no STF (Supremo Tribunal Federal).
Autoridades suspeitam de uma potencial relação da emenda com o pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, que passou a investir no mercado de carbono. O negócio inflou o valor de supostos créditos ambientais, como mostrou o UOL em dezembro.
A ascensão meteórica do Banco Master, de Vorcaro, foi acompanhada da formação de uma rede de alianças com políticos. Medidas de interesse do banqueiro foram encampadas por lideranças do Centrão no Congresso e no sistema financeiro.
Essas relações políticas estão agora sob escrutínio.
No caso do mercado de carbono, faltavam compradores para os créditos ambientais supostamente bilionários dos Vorcaro.
A emenda de Motta gerou um gigantesco mercado compulsório.
O setor de seguros e previdência privada argumenta que a demanda real de créditos de carbono no Brasil “é significativamente menor do que a demanda criada” pela emenda.
O valor de R$ 9 bilhões “é comparável ao total movimentado pelo mercado voluntário de crédito de carbono global em 2024”, diz a CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).
Motta disse a interlocutores que o acordo em torno da emenda foi costurado entre os líderes da Câmara e o governo Lula. O deputado argumentou que reduzir a emissão de gases de efeito estufa e incentivar políticas ambientais é fundamental para o país.
Motta acrescentou ainda que a injeção bilionária no mercado de carbono não seria direcionada a nenhuma empresa vendedora de créditos específica.
Já Henrique Vorcaro informou ao UOL que “é empresário no Brasil há 40 anos, dialoga com autoridades, mas não tem ingerência em temas de exclusividade do Congresso Nacional. Cabe ao Parlamento decidir sobre a legislação brasileira”.
O pai do banqueiro foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da Operação Compliance Zero.
Questionamento no STF
A emenda —e sua posterior aprovação— foi recebida com estranhamento pelas seguradoras e empresas de previdência privada.
Os créditos de carbono visam mitigar a emissão de gases que contribuem para o aquecimento global. Mas o setor de seguros não está entre os maiores emissores.
A CNSeg acionou o Supremo em março de 2025, alegando que a norma fere os princípios da liberdade, da livre iniciativa e concorrência, entre outros.
O relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, deu razão à entidade e votou pela inconstitucionalidade da norma, em dezembro.
Para o ministro, ficou claro que a emenda visava “alavancar o mercado de crédito de carbono”.
Segundo Dino, o Congresso escolheu obrigar o setor de seguradoras e previdência privada a investir em créditos de carbono por razões meramente econômicas, e não ambientais.
“A escolha dos destinatários da norma não foi em virtude de responsabilidade por danos, mas em razão de possuírem vasta reserva financeira, caracterizada pela liquidez e que está sujeita a regulação pelo poder público”, afirmou o ministro, em seu voto.
“Em virtude disso, [as empresas de seguro e previdência privada] foram selecionadas para alavancar o mercado de crédito de carbono”, considerou Dino.
“Reputo violado o princípio do poluidor-pagador, pois o ônus da política ambiental não recai verdadeiramente sobre quem mais emite gases de efeito estufa”, concluiu.
O julgamento virtual se encerra em 6 de fevereiro.
Negociação no Congresso
A emenda de Motta foi apresentada na última etapa da tramitação da lei que regulamentou o mercado de carbono brasileiro, quando a proposta de lei já estava pronta e finalmente ia a voto em plenário, depois de passar por comissões e pelo Senado.
Ao apresentar a emenda, Motta não incluiu um texto de justificativa, que explicasse os motivos e impactos da medida, como é praxe em propostas do tipo.
O texto de Motta previa que empresas de seguros e previdência privada alocassem no mercado de carbono 1% das suas “reservas técnicas e provisões”.
A reserva técnica é uma espécie de colchão que o setor precisa manter, como forma de dar segurança aos clientes que contratam os serviços. É uma exigência prevista em lei.
Em geral, o dinheiro das reservas técnicas é aplicado em investimentos do Tesouro Nacional, considerados de baixo risco.
A emenda de Motta pretendia, então, que parte deste colchão fosse para o mercado de carbono.
Durante a tramitação no Senado, o percentual foi reduzido para 0,5% das reservas técnicas.
Quando o texto voltou à Câmara, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entrou na articulação para viabilizar a votação.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), sugeriu manter o texto que chegou do Senado, com cobrança de 0,5%. Mas a maioria dos líderes da Casa decidiu acatar a proposta de 1% de Motta.
Dias depois, porém, em um outro projeto, o plenário da Câmara baixou a cobrança para 0,5%. Este é o percentual que foi para a lei e está em julgamento no STF.
O setor de seguros estima que 0,5% da reserva técnica equivale entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões ao ano.
“De R$ 7 a 9 bilhões terão de ser removidos de investimentos estáveis como títulos do Tesouro para serem realocados em créditos de carbono do mercado voluntário”, diz a petição apresentada pela CNSeg ao STF.
Negócios da família Vorcaro
Henrique Vorcaro é um dos principais investidores em duas empresas que dizem atuar no mercado de carbono: Global Carbon e Golden Green.
As empresas aparecem na ponta final de uma cadeia de fundos da Reag, investigada sob a suspeita de lavar dinheiro para o PCC e participar de fraudes no Banco Master.
As empresas foram criadas com capital social de R$ 600, no total. De um dia para o outro, foram transformadas em empresas de R$ 40 bilhões.
Esse valor colocaria a Global Carbon e a Golden Green entre as maiores empresas do mercado de carbono do mundo.
Mas elas não funcionam nos endereços registrados na Receita Federal e não são conhecidas por outros atores do setor.
Em nota à reportagem, a Reag afirmou que “Golden Green e Global Carbon são companhias pré-operacionais dedicadas ao desenvolvimento e à futura comercialização de ativos ambientais próprios ou de terceiros”.
Apenas a Golden Green diz já ter comercializado créditos ambientais, mas em um valor ínfimo, de US$ 6.000 (cerca de R$ 30 mil).
O valor declarado de R$ 40 bilhões seria composto por supostos créditos ambientais, originados em uma área de cerca de 150 mil hectares de floresta amazônica, em Apuí (AM).
Segundo os critérios praticados no mercado, o número de créditos de carbono existentes em uma área depende, entre outros, do risco de desmatamento.
Quanto maior o risco, maior o número de créditos. Em uma terra indígena isolada, por exemplo, com baixo risco de desmatamento, a geração de crédito é baixíssima. Já em uma área degradada, o número de créditos é maior.
A lógica é que, quando há um risco maior, é preciso desenvolver um projeto para mitigar esse risco, gerando créditos ambientais.
Segundo fontes consultadas pela reportagem, uma área na Amazônia pode gerar entre um a quinze créditos por hectare. Mas, no arco do desmatamento (área sob maior pressão de desmatamento), o mais comum são três créditos por hectare. O preço do crédito também varia, girando em torno de US$ 10.
Considerando-se a prática de mercado, a área ligada aos investimentos dos Vorcaro poderia gerar 450 mil créditos de carbono por ano. A US$ 10 por crédito, chega-se a um valor de US$ 4,5 milhões —aproximadamente, R$ 25 milhões.
A situação é ainda mais complexa. A propriedade da área em Apuí está sob disputa. O local está sobreposto a um assentamento do Incra. A União, portanto, alega ser a proprietária da terra.
Pela lei, o usufruto da terra de um assentamento é dos assentados. Portanto, qualquer projeto de crédito de carbono que venha a ser elaborado em um assentamento teria que ser em benefício dos assentados.
