Do UOL – A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para manter Bolsonaro na Papudinha, em Brasília. Como relator da ação penal sobre a tentativa de golpe, pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Moraes foi o primeiro a votar, sendo seguido pelos demais colegas. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Julgamento foi marcado a pedido de Moraes. O ministro solicitou a sessão para submeter a decisão dele aos demais colegas. A sessão, marcada pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, começou às 8h, no plenário virtual.
No voto, Moraes reproduziu inteiramente a decisão que manteve Bolsonaro na unidade prisional. A ordem, expedida na segunda-feira, argumentou que a “intensa atividade política” de Bolsonaro mostra condições para cumprir pena na Papudinha. Moraes disse também que a perícia médica da Polícia Federal confirmou a “regularidade da permanência” de Bolsonaro na Papudinha.
Da relação de visitas informadas pela instituição custodiante, podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental. – Trecho da decisão de Moraes
Moraes ainda relembrou o episódio em que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, o que seria “fator impeditivo” para prisão domiciliar. O episódio, ocorrido no fim de novembro, levou o ministro a decretar a prisão preventiva do ex-presidente, que, até então, cumpria medidas cautelares em casa.
Não bastasse isso, antes do trânsito em julgado da ação penal, as medidas cautelares substitutivas do cerceamento de liberdade concedidas a JAIR MESSIAS BOLSONARO foram reiteradamente descumpridas, conforme detalhadamente narrado em decisão anterior, demonstrando sua inutilidade e a necessidade da manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, como também pacificado na jurisprudência – Trecho da decisão de Moraes
PGR se opôs a conceder prisão domiciliar
Moraes acolheu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) que se opôs à concessão de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro. Em sua manifestação, o chefe do Ministério Público Federal, procurador Paulo Gonet, afirmou que a medida deve ser concedida “apenas nos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia” – o que, segundo o procurador-geral, “não se verifica”.
Pedido de domiciliar foi feito pela defesa do ex-presidente. Um dos argumentos dos advogados é que a Papudinha não tem estrutura adequada para atender às necessidades do ex-presidente, o que foi rebatido por Moraes.
Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro, período de 39 dias, média de quase quatro por dia. Os dados constam de relatório da direção do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha.
Perícia reconhece que Bolsonaro é portador de múltiplas doenças crônicas. Entre elas: hipertensão, apneia grave do sono, obesidade, aterosclerose e refluxo gastroesofágico.
