PF investiga aplicação irregular de R$ 13 milhões da previdência em cidade no interior de SP

Com informações do G1 – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação para investigar a suspeita de aplicação irregular de R$ 13 milhões da previdência dos servidores de Santo Antônio de Posse (SP) em investimentos do Banco Master.

São cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim (SP). Os alvos são o ex-diretor, a supervisora de gestão e três integrantes do comitê de investimentos, além do Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (IPREM):

• Hortêncio Lala Neto, ex-diretor presidente
• Marlene Maria Vieira Bassani, ex-supervisora de gestão
• Maria de Lourdes Villalva, assessora de secretária do Comitê de Investimentos
• Hélio Augusto Moraes, agente técnico administrativo do Comitê de Investimentos
• Tatiana Feliz dos Reis, assessora de secretária do Comitê de Investimentos

A Justiça Federal também determinou o afastamento de investigados de cargos públicos e o bloqueio de bens. O g1 tenta localizar a defesa dos suspeitos para pedir um posicionamento.

A apuração investiga possível má gestão dos recursos. O caso começou após um alerta da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que apontou problemas na aplicação do dinheiro do fundo municipal.

Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse afirma que a aplicação entrou em processo de liquidação no ano passado, sem possibilidade de resgate antecipado, e que o caso é acompanhado junto às instituições responsáveis. Informa ainda que a nova gestão revisou os critérios de aplicação e “passou a investir em cinco instituições de reconhecida solidez”.

MP alertou risco de perda

A Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) alertou, em abril do ano passado, que pelo menos cinco institutos de previdência de servidores municipais no estado haviam investido centenas de milhões de reais no Banco Master — entre eles, o de Santo Antônio de Posse.

Quando o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, o IPREM tinha R$ 8,2 milhões aplicados em Letras Financeiras. O valor constava no Portal da Transparência do instituto, no relatório analítico de investimentos de setembro de 2025.

À época, o IPREM disse em nota que acompanhava a situação e afirmou que as aplicações foram feitas “integralmente dentro das normas legais que regem os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e em conformidade com a política aprovada pelo Conselho Deliberativo”.

O instituto destacou ainda que não era possível prever impactos financeiros naquele momento, já que a avaliação dos ativos dependia da atuação da massa liquidante, sob supervisão do Banco Central.

“O IPREM segue monitorando constantemente a situação e informa que qualquer novidade será divulgada assim que houver posicionamento oficial das autoridades competentes”, dizia o comunicado.

A nota também ressaltava que eventuais irregularidades seriam apuradas pelos órgãos responsáveis, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público e Poder Judiciário.

Por fim, o IPREM reafirmou seu compromisso com a transparência e a boa gestão, destacando que mantém rotinas de controle, governança e monitoramento de riscos para proteger o patrimônio previdenciário dos servidores municipais.

Aplicação buscava cumprir meta de ganhos, diz ex-gestor

Em declaração à EPTV, afiliada da TV Globo, o ex-gestor do IPREM, Hortêncio Neto, disse em novembro do ano passado que o investimento no Banco Master foi feito em 2024, durante sua gestão, para ajudar a cumprir metas de rentabilidade. Segundo ele, na época o banco oferecia retorno atrativo e a decisão seguiu as regras legais.

A atual diretora do IPREM, Alessandra Aparecida Vasco, também havia dito que o instituto tem cerca de R$ 130 milhões aplicados. Desse total, cerca de 5% estão no Banco Master e não havia impacto imediato para os 380 aposentados e pensionistas.

Hortêncio declarou que o instituto fazia aplicações mensais, buscando as melhores opções do mercado. Segundo ele, 90% dos recursos estavam em instituições sólidas, e parte foi direcionada ao Master, que não tinha restrições ou investigações à época.

Ele também disse que o investimento passou por todas as etapas internas: foi discutido com o comitê financeiro e assessorias, aprovado por unanimidade pelo conselho deliberativo e, depois, analisado pelo conselho fiscal.

O quer diz a Prefeitura

“Diante dos fatos registrados na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, que voltaram a trazer à discussão uma aplicação financeira realizada no ano de 2024, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, por meio do Instituto de Previdência Municipal (IPREM), relembra que a aplicação, realizada na gestão anterior, entrou em processo de liquidação no ano passado, conforme já divulgado à época.

O investimento impactado — R$ 7 milhões aplicados em 2024, em um título com prazo de 10 anos — permanece sem possibilidade de resgate antecipado. A liquidação é um procedimento previsto no mercado financeiro e não representa, automaticamente, perda dos valores investidos, sendo um processo que segue etapas e prazos até sua conclusão.

Desde o início, a atual administração acompanha a situação de forma rigorosa. O IPREM segue monitorando o caso junto às instituições responsáveis, adotando as medidas necessárias para garantir a transparência e a proteção dos recursos públicos.

O caso também é acompanhado no âmbito das investigações em andamento. Toda a documentação solicitada já foi encaminhada aos órgãos competentes, e o IPREM permanece, desde o início, à disposição para colaborar com qualquer solicitação. O processo de liquidação segue sob responsabilidade da administração especial liquidante e do Banco Central. Novas informações serão divulgadas conforme atualizações oficiais.

Desde 2025, a nova presidência revisou todos os critérios de aplicação e passou a investir exclusivamente em cinco instituições de reconhecida solidez. Os resultados já são consistentes, com a meta de rentabilidade baseada no IPCA sendo superada no ano passado. A administração municipal segue acompanhando o caso e permanece à disposição para prestar esclarecimentos à população”.