Com informações da Assessoria – O Sindifisco-PE, representante dos auditores fiscais e julgadores administrativo-tributários do estado, decidiu, por unanimidade, durante nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta terça-feira (24), deflagrar paralisação da categoria nos dias 25, 26 e 31 de março e 01 de abril. A resolução é fruto do silêncio da governadora Raquel Lyra após reunião realizada, no dia 20 de março, com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a pedido da própria gestora.
Ainda de acordo com as definições votadas durante a AGE, que contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas, os auditores e julgadores farão uma trégua na paralisação nos dias 27 e 30 de março. Esse período será utilizado para alinhamento dos próximos passos do movimento, oferecendo também oportunidade ao governo de retomar o diálogo.
“Na verdade, mesmo nos dias de paralisação, seguiremos abertos ao diálogo. Paralelamente, criaremos comitês de mobilização que atuarão em cada sede da Secretaria da Fazenda, colocando em debate os passos a serem tomados pela categoria depois da Semana Santa, quando realizaremos nova AGE, na terça-feira (07)”, explicou o presidente do Sindifisco-PE, Nilo Otaviano.
Contexto
Durante a reunião com o secretário Tulio Vilaça, a diretoria do Sindifisco apresentou argumentos irrefutáveis, comprovando que a aplicação do teto de acordo com a Constituição do Estado não impõe desembolso adicional ao Tesouro, bastando uma ordem da secretária de Administração. Os representantes da categoria mostraram ainda que a devolução da paridade remuneratória exige apenas vontade política e decisões administrativas internas, também sem necessidade de lei, decreto ou qualquer desembolso adicional do estado, já que os recursos estão no fundo próprio da Fazenda.
Até às 10h desta terça-feira (24), o Sindifisco aguardou por uma resposta positiva da atual gestão, mas, diante do silêncio da governadora, foi definido o início da paralisação. Há meses, a categoria tem tentado manter negociações para construção de soluções conjuntas com o governo, mas não obteve sucesso diante da política deliberada de desvalorização da secretaria da Fazenda.
“A condução da política fiscal do estado, até agora, marcada por decisões unilaterais e falta de diálogo, acende um alerta sobre os riscos à arrecadação e à própria capacidade de investimento público. Não se trata de uma reivindicação isolada, mas de um debate estrutural sobre o funcionamento da secretaria da Fazenda”, destacou Nilo Otaviano.
