Do G1 – Fotos das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) foram incluídas em um álbum fotográfico criado para reconhecimento da suspeita de um crime de roubo de celular registrado em Recife (PE).
Duda foi alertada pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) e pediu explicações à Secretaria de Defesa Social do estado sobre o caso. A parlamentar afirmou haver indícios de transfobia institucional e racismo.
Segundo ofício enviado pela DPPE à parlamentar, o crime ocorreu em 24 de fevereiro de 2025, no bairro Boa Vista. A Polícia Civil de Pernambuco instaurou inquérito para apurar o caso e, no dia 8 de abril, realizou um procedimento de reconhecimento fotográfico.
O g1 questionou a Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
As imagens das deputadas aparecem em um álbum com fotos de seis pessoas apresentado à vítima do roubo como possíveis suspeitas.
“O critério de seleção adotado pela autoridade policial foi o pertencimento a um grupo identitário de gênero e raça, e não qualquer semelhança individualizada com a descrição física da suspeita fornecida pela vítima”, diz um trecho do ofício, assinado pela defensora pública Gina Ribeiro Gonçalves Muniz.
Para a defensora, além de “afrontar a dignidade” da parlamentar, a apresentação de álbum fotográfico pautado “em características identitárias, e não em traços físicos individualizantes” contamina “irremediavelmente a validade do ato probatório”.
A DPPE questionou o procedimento no processo que tramita na 16ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco.
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Pedido de providências
Ao ter ciência do ocorrido, a deputada Duda Salabert enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco solicitando explicações e a retirada imediata da imagem dela e de Erika Hilton de qualquer material utilizado para a identificação de suspeitos.
“Trata-se de um episódio que carrega fortes indícios de transfobia institucional, na medida em que reforça estigmas historicamente impostos a pessoas travestis e transexuais, associando suas imagens, de forma indevida, à criminalidade. Esse tipo de prática contribui para a reprodução de uma lógica discriminatória que marginaliza essas identidades e compromete a atuação isenta e técnica das instituições de segurança pública”, diz um trecho do documento.
A deputada Erika Hilton afirmou, por meio e nota, considerar uma prática “racista e transfóbica” o uso das fotos dela e de Duda no álbum de suspeitas. “Além de agredir nossa dignidade, ainda constrói um álbum baseado em características identitárias e não físicas, como deveria ser.”
A parlamentar informou estar acionando os órgãos competentes para as devidas apurações. “Não podemos naturalizar que imagens de duas inocentes, figuras públicas, parlamentares, caíssem em um banco de dados para identificação de criminosos”, afirmou.
O que diz a lei
O Código de Processo Penal estabelece que, em caso de necessidade de reconhecimento de pessoa, devem ser cumpridos os seguintes critérios:
a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento deve ser convidada a descrever a pessoa a ser reconhecida;
a imagem da pessoa a ser reconhecida deve ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança.
