Por André Beltrão – Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) revelou possíveis irregularidades graves na gestão de autorizações de veículos em Fernando de Noronha, área onde o controle da frota é considerado essencial para a preservação ambiental. A administração da ilha está a cargo do advogado Virgílio Oliveira, filho do deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), que está indiretamente ligado ao “Escândalo das Rachadinhas” com funcionários do seu gabinete.
Entre eles, Ario Krishnamurti Machado de Albuquerque, secretário parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira; Leonardo Dias, que ocupava a secretaria-executiva de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo; e Carlos Tavares, exonerado da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE). Também alvo da ação, Schebna Machado de Albuquerque é diretor administrativo de Fernando de Noronha e irmão de Ario.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acolheu denúncia de Alberto Laurentino dos Santos, que afirma ter sido surpreendido ao descobrir que a Autorização de Permanência Temporária (APT), vinculada ao seu veículo, teria sido utilizada indevidamente para permitir a entrada de outro automóvel na ilha, sem sua autorização e sem que o veículo original fosse retirado.
Segundo os autos do procedimento nº 02420.000.125/2025, a própria Administração do distrito reconheceu que houve utilização da APT para viabilizar a entrada de um novo veículo, mesmo sem a saída do anterior — situação que, em tese, viola as regras de controle da frota local.
Diante dos elementos apresentados, o MPPE decidiu instaurar um Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração. A medida indica que, ao menos em análise preliminar, foram identificados indícios que vão além de um simples conflito administrativo. Entre as suspeitas levantadas estão:
* possível fraude administrativa;
* inserção de dados falsos em sistema público;
* eventual omissão ou conivência de agentes públicos.
O promotor responsável, Fernando Cavalcanti Mattos, destacou a necessidade de esclarecer os fatos antes de eventual responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal.
Em resposta ao MP, a Administração do distrito, representada por Virgílio Oliveira, negou a existência de fraude e afirmou que todos os atos seguiram decisões judiciais relacionadas a disputas entre particulares. De acordo com o órgão, a situação teria origem em um litígio entre o denunciante e Jefferson Barbosa Serafim, envolvendo a propriedade do veículo.
No entanto, a análise do caso revela um ponto sensível: a decisão judicial mencionada trata da transferência de propriedade do veículo junto ao Detran, sem referência direta à titularidade da APT, documento administrativo que regula a permanência do automóvel na ilha. Essa distinção levanta dúvidas sobre possível extrapolação da decisão judicial por parte da Administração.
Fernando de Noronha possui regras rigorosas para limitar a quantidade de veículos em circulação, com base no Decreto Distrital nº 005/2016. O sistema de APT é peça-chave nesse controle, sendo considerado instrumento de proteção ambiental.
A eventual utilização simultânea de uma mesma autorização para dois veículos, ainda que temporariamente, pode representar não apenas uma irregularidade administrativa, mas também uma violação ao interesse coletivo.
Especialistas apontam que falhas nesse tipo de controle podem comprometer a política ambiental do arquipélago, reconhecido internacionalmente por sua biodiversidade.
Outro ponto que chama atenção no processo é a demora na resposta da Administração ao Ministério Público, que precisou reiterar solicitações de informação. Além disso, o sistema responsável pelo controle das autorizações teria permitido movimentações consideradas atípicas, como alteração de titularidade e uso da APT em condições controversas.
Esses elementos levantam suspeitas sobre:
* fragilidade nos mecanismos de controle interno;
* falhas na validação de dados;
* possível negligência administrativa.
O caso reúne três dimensões principais:
* conflito judicial entre particulares, envolvendo a propriedade do veículo;
* gestão administrativa questionada, especialmente no uso da APT;
* impacto ambiental coletivo, diante da possível quebra das regras de controle da frota.
Com a instauração do Procedimento Preparatório, o Ministério Público deve agora aprofundar a coleta de provas, ouvir os envolvidos e analisar documentos que possam esclarecer se houve, de fato, fraude ou apenas falhas administrativas.
Outra curiosidade é que o denunciante foi novamente notificado para se manifestar sobre a versão apresentada pela Administração e ainda não se pronunciou, atrasando o relatório final do MP.
Até o momento, não há conclusão definitiva, mas os elementos já reunidos indicam que o caso está longe de ser apenas um problema burocrático.
O episódio expõe um cenário sensível: em um dos territórios ambientais mais protegidos do Brasil, qualquer falha no controle de acesso de veículos pode gerar consequências que vão além do campo administrativo.
Enquanto o Ministério Público avança na investigação, permanece a dúvida central: houve erro administrativo ou um esquema mais complexo ainda não revelado?
