Da Redação – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quinta-feira (23), em primeira discussão, um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) e autoriza o governo a realizar remanejamentos de até 20% do orçamento por meio de crédito suplementar, sem necessidade de aval do Legislativo. A proposta também prevê a possibilidade de antecipação de receita por meio de empréstimos de até 15% da receita corrente estimada para 2026.
A votação ocorreu após semanas de embates entre governo e oposição, que envolveram manobras regimentais e até decisões judiciais. A nova iniciativa foi construída em diálogo entre a governadora Raquel Lyra (PSD), prefeitos da Amupe e o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), que articulou a retomada da tramitação.
Protocolado na quarta-feira (22), o texto recebeu parecer favorável das comissões diretamente em plenário e foi aprovado por unanimidade, com 33 votos. A expectativa é de que a governadora sancione a medida ainda hoje, com publicação no Diário Oficial nesta sexta (24).
