A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade das plataformas de apostas online, as chamadas bets, em espaços públicos do município. O texto foi publicado no Diário Oficial da cidade.
Conforme a prefeitura, a medida passa a valer para “todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município”.
A proibição também é válida para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administração municipal. A prefeitura divulgou imagens de agentes retirando anúncios de espaços públicos nesta segunda. Em um vídeo nas redes sociais, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) disse que o Rio se tornou a primeira metrópole do Brasil a proibir a propaganda externa das casas de apostas.
Ele classificou a atuação das bets como uma “praga que assola as famílias cariocas e brasileiras”.
“Nossa cidade, que é a vitrine do Brasil para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se fosse normal, incentivando pessoas de qualquer idade ao vício e ao risco de perder tudo”, afirmou.
Cavaliere ainda comparou as bets aos cigarros. Na visão do prefeito, embora haja liberdade para o consumo desse tipo de produto, a proibição de propagandas reduziu a proporção de fumantes no Brasil.
Conforme a prefeitura, o objetivo do decreto relativo às bets é proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e diminuir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes.
A fiscalização ficará a cargo da CLF (Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização). O órgão municipal é o responsável pelas tarefas de concessão de alvarás e fiscalização de estabelecimentos.
Procurados, o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) não se manifestaram sobre o decreto e os comentários do prefeito do Rio até a publicação desta reportagem. A Folha acionou as assessorias de imprensa das entidades por email e mensagens na manhã desta segunda.
O anúncio do Executivo carioca vem após o governo federal publicar uma portaria que endurece as regras para a publicidade das bets. As novas exigências entram em vigor na sexta (17).
Entre as medidas, as empresas autorizadas a operar serão obrigadas a exibir mensagens de advertência. As campanhas devem mostrar um dos seguintes alertas:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”
A norma federal também proíbe uma série de estratégias de marketing. As empresas não poderão apresentar promessas de enriquecimento ou solução financeira, nem utilizar comentaristas, especialistas ou outros recursos que emprestem caráter técnico às ações para induzir o público.
Também ficam vedadas campanhas que criem senso de urgência para estimular as apostas ou exibam históricos de ganhos como forma de atrair novos usuários.
O debate sobre o tema ganhou força após a transmissão de partidas da Copa do Mundo ser invadida pela publicidade das bets. O caso que mais chamou a atenção foi o da CazéTV.
