Por Roseann Kennedy, do Estadão – Em uma estratégia desenhada para garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça fora do processo eleitoral deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um rigoroso “freio inibitório”. O objetivo é neutralizar qualquer tentativa de atuação política do ex-mandatário, impedindo que ele exerça, na prática, o papel de cabo eleitoral na campanha de seu filho.
Nesta segunda-feira, 13, o magistrado proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL) de visitar o pai pelos próximos 90 dias, interrompendo o contato entre ambos durante o período da corrida presidencial.
“Era preciso fazer um ajuste; senão, daqui a pouco, Bolsonaro estaria participando da campanha”, afirmou um ministro à Coluna do Estadão.
Para esse magistrado, Moraes não tem interesse em revogar a prisão domiciliar do ex-presidente — avaliação compartilhada por outros membros da Corte, que entendem que a soltura poderia, ironicamente, inflamar o cenário e dar fôlego à campanha do “Zero Um”. O movimento, portanto, visa reiterar as limitações impostas ao ex-mandatário, que cumpre pena de mais de 27 anos de prisão.
Contudo, a leitura não é unânime no STF. Há quem aposte que Moraes estaria disposto a enviar Bolsonaro de volta ao regime fechado na Papuda. Como evidência, aliados apontam a recente busca e apreensão na residência do ex-presidente à procura de armas — diligência que, na ocasião, não obteve resultados.
Fato é que, ao suspender as visitas, Moraes desarticula a principal ponte entre o ex-presidente e a militância, deixando Bolsonaro tecnicamente impedido de operar para engajar os eleitores.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, até tentou uma “releitura” das normas cautelares. O dirigente argumentou que, embora Bolsonaro esteja proibido de falar diretamente, o envio de cartas não configuraria infração.
A interpretação de Moraes, porém, é estrita: as medidas que garantem a domiciliar vedam qualquer tipo de comunicação externa que vise engajar apoiadores, sejam mensagens de voz, textos próprios ou de terceiros. Na visão do ministro, não há espaço para a terceirização da influência política por meio de missivas.
Entre bolsonaristas, a avaliação recorrente é de que este é “mais um exemplo da perseguição de Moraes”. O grupo argumenta, por exemplo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recorreu às cartas, quando estava preso em 2018, para exercer sua influência a partir do cárcere.
Numa das mensagens, o petista conclamou apoio ao seu substituto no pleito, o candidato Fernando Haddad, com a famosa frase: “Façam por ele como se fosse por mim”.
Na época, a Justiça Eleitoral chegou a impor limites, mas apenas sobre o tempo que o PT poderia usar de imagens de Lula e de apoiadores falando na propaganda eleitoral.
Diferentemente daquele momento, agora as decisões de Moraes sobre Bolsonaro são de contenção absoluta de poder político.
O ministro utiliza o instrumento das cautelares como fundamento para isolar o ex-presidente, impedindo que o sistema carcerário seja convertido em palanque eleitoral.
