Do Diario de Pernambuco – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar se houve superfaturamento na compra de 672 aparelhos de ar-condicionado realizada pela Secretaria de Educação do Recife em março de 2025. O contrato analisado foi celebrado com a Harpia Solutions, empresa sediada em Manaus, com valor total de R$ 5.020.726,01.
O procedimento foi aberto pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital, no dia 24 de julho. A investigação tem como objetivo verificar se houve superfaturamento na aquisição dos equipamentos e identificar eventuais responsabilidades, podendo resultar no ajuizamento de ação civil pública, ação por improbidade administrativa ou no arquivamento do caso, caso não sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a portaria de instauração, assinada pela promotora Andréa Magalhães Porto Oliveira, o caso também está sendo analisado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). O órgão informou ao MPPE que os fatos são objeto de um procedimento interno de fiscalização, conduzido pela Gerência de Educação (GEDU-02), que busca verificar indícios de sobrepreço na contratação e a regularidade da adesão a uma ata de registro de preços do Governo do Maranhão utilizada pela Prefeitura do Recife.
A investigação do MPC, contudo, segue sob sigilo e as informações sobre o andamento da fiscalização solicitadas ao órgão pelo MPPE ainda não foram compartilhadas. Assim, como ainda não é possível caracterizar improbidade administrativa, o MPPE decidiu instaurar o inquérito civil para aprofundar a apuração.
Como primeira providência, a promotoria determinou o reenvio de ofício ao Ministério Público de Contas. Foi concedido novo prazo de 15 dias úteis para que o órgão informe o andamento do procedimento de fiscalização referente ao contrato.
Contrato
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, o contrato em questão envolve a compra de quatro modelos de aparelhos de ar-condicionado para escolas do Recife. São eles:
262 unidades do modelo Split Hw Inverter R-32
Electrolux Color Adapt Wi-fi 18000 Btus Frio
220V YI18F (valor unitário de R$ 3.941,53)
250 unidades do modelo Split Inverter 24000 BTUs
Electrolux Color Adapt Só Frio JI24F/JE24F
220V (valor unitário de R$ 4.779,41)
75 unidades do Split Inverter 30000 BTUs
Philco Quente e Frio PAC30000IQFM15 220V (valor unitário R$ 7.507,62)
85 unidades do Split 12000 BTUs Agratto Só
Frio ACST12F 220V (valor unitário de R$ 2.542,68)
Assim, o montante inicial da compra somava R$ 3.006.732,66. O valor global do negócio, no entanto, passa dos R$ 5 milhões em razão de um aditivo oferecido pela prefeitura à empresa contratada.
Prefeitura
Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Recife disse que o assunto “já havia sido formalmente esclarecido junto ao MPPE desde outubro de 2025”. A pasta também comentou que vai colaborar com os órgãos de controle, prestando todos os esclarecimentos necessários.
“Com relação ao processo de contratação dos aparelhos de ar-condicionado, o serviço ocorreu por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços do Governo do Maranhão, procedimento previsto na Legislação brasileira e precedido de justificativa técnica e pesquisa de preços realizada em janeiro de 2025, em conformidade com as normas vigentes. Toda a documentação referente ao processo está disponível para consulta pública no Portal de Compras da Prefeitura do Recife”, afirma o posicionamento.
Segundo a Secretaria de Educação, a pesquisa de preços foi realizada considerando o cenário de mercado existente no período da contratação. “Assim, eventuais comparações devem observar o mesmo recorte temporal, uma vez que os valores de mercado sofrem variações ao longo do tempo”, acrescenta.
A pasta também informou que o contrato foi integralmente executado, com os 672 aparelhos de ar-condicionado entregues e instalados nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
