Por Paula Cordeiro – A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco se manifestou sobre a denúncia de uma vítima de violência doméstica que relatou supostas violações e demora na análise de processos pela 2ª Vara de Família de Petrolina, no Sertão do Estado. Segundo a mulher, sucessivos afastamentos de magistrados teriam deixado processos sem decisões sobre questões relacionadas à sua segurança e aos direitos do filho, de 6 anos.
Em nota enviada ao Portal Ricardo Antunes, a Corregedoria informou que a vítima possui atualmente 12 ações cíveis e criminais em tramitação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O órgão também esclareceu que o processo de família envolvendo a mulher chegou à Justiça pernambucana apenas em fevereiro deste ano, após um declínio de competência da Justiça da Bahia. Antes disso, cinco magistrados e quatro promotores da Bahia haviam declarado suspeição.
“Desde a redistribuição para a 2ª Vara de Família de Petrolina, foram protocolados diversos pedidos de providências e processos administrativos relacionados à unidade, todos em curso regular, conforme previsto em lei”, afirmou a Corregedoria.
Segundo o órgão, 13 procedimentos foram registrados no PJeCor, sistema eletrônico utilizado para a tramitação de procedimentos administrativos e disciplinares das Corregedorias de Justiça. Os casos tiveram tramitação nas Corregedorias de Pernambuco, da Bahia e da Justiça Federal, dos quais sete foram arquivados.
Além disso, foram apresentados 20 Pedidos de Providências, Reclamações Disciplinares e Processos Administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Corregedoria, 14 desses procedimentos foram arquivados definitivamente.
Suspeição
Sobre os sucessivos afastamentos de magistrados mencionados na denúncia, a Corregedoria explicou que a declaração de suspeição é prevista em lei e tem como objetivo garantir a imparcialidade dos julgamentos.
“A averbação de suspeição por magistrado(a) é instrumento legal que assegura a imparcialidade do julgamento, podendo ocorrer por foro íntimo, hipótese em que o(a) juiz(a) não está obrigado(a) a revelar publicamente os motivos de seu afastamento”, explicou o órgão.
A Corregedoria também afirmou que os afastamentos não significam que os processos estejam sem acompanhamento institucional e que continua atuando para garantir o andamento dos casos dentro dos prazos previstos.
“Mesmo diante dos sucessivos pedidos de providências e das declarações de suspeição apresentadas, a Corregedoria permanece atuando para assegurar que os processos sigam sua tramitação regular e sejam apreciados dentro dos prazos legais, garantindo a efetividade da Justiça”, afirmou.
