De Carlos Madeiro, do UOL – O Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) aponta que o hospital pertencente a Jorge Branco —marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD) — recebeu R$ 905 mil por procedimentos que não teriam sido comprovados, incluindo cirurgias oncológicas, hemodiálise e tratamentos de câncer. O órgão cobra a devolução dos valores.
Os dados constam no relatório final de auditoria apresentado ontem e que foi solicitado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que fiscalizou R$ 55,8 milhões federais repassados pelo Fundo Estadual de Saúde entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
A Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns (PE), integraa rede complementar com 55 leitos disponíveis para o SUS. Ele está habilitado para serviços de média e alta complexidade, incluindo tratamento oncológico, de doença renal crônica e UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
O que foi achado
Segundo os auditores, 113 irregularidades em AIH (Autorizações de Internação Hospitalar) de procedimentos tinham irregularidades por não serem comprovados em prontuários de pacientes, que corresponderam a pagamentos indevidos de R$ 897 mil.
Além desse caso, o documento aponta ainda que R$ 7,9 mil foram repassados para cumprimento do piso nacional da enfermagem para pagar profissionais que já tinham saído da instituição.
Ao fim, o documento sugere a devolução imediata de R$ 905.233,95 ao Fundo de Saúde. “As evidências obtidas demonstram a necessidade de adoção das medidas propostas neste relatório, visando à regularização das inconformidades identificadas, ao fortalecimento da gestão, ao aprimoramento dos controles administrativos, à adequada aplicação dos recursos públicos e ao cumprimento dos requisitos técnicos e legais aplicáveis aos estabelecimentos integrantes da rede do SUS”, diz.
Conflito de competência e gestão
A auditoria cita que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) de Pernambuco mantém seis termos de credenciamento com o hospital, o que fragmenta a gestão e dificulta o controle financeiro.
O relatório destaca que o hospital é o único prestador privado de serviços de UTI, oncologia e nefrologia na região do agreste meridional, mas mesmo assim o Estado utilizou o modelo de “credenciamento” para evitar a definição de metas de desempenho qualitativas e quantitativas.
O Denasus afirma que a manutenção desses contratos sem indicadores de resultados, envolvendo familiar de autoridade do alto escalão, eleva o risco de ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
“Foram constatadas limitações nos mecanismos de monitoramento e avaliação da contratualização, ausência de instâncias formais de acompanhamento, inexistência de Núcleo Interno de Regulação (NIR) formalmente estruturado e inconsistências nos registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), comprometendo a confiabilidade das informações e a gestão da capacidade assistencial”, diz o documento.
Outro lado
Ao UOL, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES) afirmou que vai recorrer à Justiça e que vai solicitar a revisão do resultado do relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS).
Em nota, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro contesta a auditoria. “Os valores apontados no relatório final representam aproximadamente 1% do total de recursos auditados no período, incidindo, em sua maior parte, sobre divergências de entendimento quanto à codificação administrativa aplicável a cirurgias oncológicas efetivamente realizadas”, afirma.
“A Casa de Saúde informa que irá questionar, pelas vias cabíveis, os valores apontados no relatório final, com base na documentação médica, que fundamentam a adequação dos procedimentos realizados, reafirmando seu compromisso permanente com o SUS e com a população que atende há mais de cinco décadas”, finaliza.
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