Com informações do Portal O Globo.
BRASÍLIA – Um dos donos da companhia aérea Gol , o empresário Henrique Constantino assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, pela primeira vez, admitiu pagamentos de propina em troca da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para suas empresas.
A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e traz acusações contra políticos do MDB, como o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A delação foi assinada em 25 de fevereiro deste ano com a força-tarefa Greenfield e é mantida sob sigilo.
O empresário relatou relacionamento com esses políticos do MDB e contou ter participado de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de R$ 10 milhões em troca da atuação dos emedebistas em favor dos financiamentos pleiteados pelo seu grupo empresarial na Caixa.
Pelos crimes cometidos contra o banco, Henrique Constatino se comprometeu a pagar R$ 70,7 milhões aos cofres da Caixa. O valor corresponde a dez vezes a propina paga por ele ao operador Lúcio Funaro, de R$ 7,07 milhões, que seria distribuída aos políticos do MDB. Do total acordado, R$ 63,3 milhões serão pagos por meio de seis depósitos semestrais, cuja primeira parcela tem que ser efetivada no próximo dia 30 de maio, e a última em 30 de novembro de 2021.
Outros R$ 7 milhões serão pagos em até 60 dias e vão ser usados na execução de projetos sociais ainda a serem definidos.
Os crimes na Caixa Econômica Federal são apresentados de forma detalhada, com provas documentais como e-mails e trocas de mensagens. Constantino conta que os pagamentos de propina eram feitos por suas empresas, após contratos fictícios de prestação de serviços, a companhias do operador Lúcio Funaro. Em troca, houve financiamento de R$ 300 milhões do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) para a empresa Via Rondon, além de uma cédula de crédito bancário de R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Ambas as empresas pertencem à família Constantino.
Henrique Constantino conta que iniciou o relacionamento com Funaro no fim de 2011, ao ser avisado por um outro empresário que o operador financeiro poderia ajudar a destravar o financiamento de R$ 300 milhões que estava na Caixa. Funaro o levou a reuniões no banco com integrantes da cúpula, como o então vice-presidente Fábio Cleto, ligado a Eduardo Cunha.
Após o início desse relacionamento, em junho de 2012, Constantino participou de uma reunião com Temer e os então deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). Todos os três foram presos por conta das investigações da Lava-Jato, mas Henrique Alves acabou solto posteriormente.
“Sobre a reunião em junho de 2012 em Brasília com Eduardo Cunha e Henrique Alves, informou ainda que se reuniu com eles e o então vice-presidente Michel Temer; que foi solicitado pelo grupo o valor de global de R$ 10 milhões em troca de atuação ilícita de membros do grupo em diversos negócios, como foi o caso da operação da Via Rondon com o FI-FGTS”, disse em seu depoimento.
Segundo Constantino, essa propina foi paga por meio de repasses via caixa dois à campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB, hoje no PDT) à prefeitura de São Paulo em 2012 e por meio de repasses a empresas de Funaro. “Efetuou pagamentos para a campanha de Gabriel Chalita em 2012 (pagamentos de despesas), conforme combinado com o grupo, além de efetuar pagamentos para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas”, relatou. “Ficou claro para o depoente, nessa reunião, que a contribuição dos R$ 10 milhões era em troca de auxílio aos pleitos do depoente por esses membros do então partido PMDB”, disse em seu depoimento.
Em outra referência a Temer, Constantino afirma que o ex-presidente foi citado por Funaro como integrante do grupo de influência que poderia atuar em favor do empresário, em troca de propina. “Funaro expôs o poder de influência que tinha junto com seu grupo no âmbito do governo federal e instituições diversas, como o Postalis (fundo de pensão dos Correios)”, afirmou.
O operador financeiro, então, “mencionou o então deputado federal Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, líderes que, segundo Funaro, poderiam auxiliar o depoente em outros negócios de seu interesse, em troca de vantagens indevidas; que, da mesma forma, mencionou Michel Temer como membro desse grupo”, disse no depoimento.
Sobre Geddel, o empresário afirmou que o emedebista, então vice-presidente do banco, atuou na liberação de crédito de R$ 50 milhões para uma de suas empresas em troca de propina. “Após a aprovação da operação, Funaro informou que seriam destinados R$ 250 mil a Geddel em razão de sua atuação”, afirmou.
Constantino já é réu em uma ação penal da Operação Cui Bono, na qual é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pela propina na Caixa. As contribuições de sua delação serão usadas para complementar as investigações e também para abrir outras linhas de apuração.
Procurada, a defesa de Temer afirmou que não poderia comentar, porque desconhece e não teve acesso ao teor da delação. A defesa de Eduardo Cunha afirmou que ele nega as acusações e está se defendendo perante a Justiça.
Em nota, a defesa de Henrique Alves afirmou: “As afirmações de Henrique Constantino não são verdadeiras. O próprio ex-Presidente Michel Temer, ainda no exercício das funções, confirmou que Henrique Eduardo Alves não participou de dita reunião”.
Procurada, a defesa de Geddel Vieira Lima não respondeu até a publicação desta matéria.
