Por Artur Rodrigues, do UOL – Um escritório de advocacia que tem entre os sócios o cunhado do ex-prefeito do Recife e candidato ao governo João Campos (PSB) emitiu notas fiscais que somam mais de R$ 7,4 milhões para 29 prefeituras de Pernambuco desde 2021.
O UOL teve acesso a notas emitidas pelo escritório Dias, Rezende & Alencar Advocacia. Um dos sócios da banca, Tomás Tavares de Alencar, é casado com Eduarda Campos, irmã de João e filha do ex-governador Eduardo Campos. Tomás ainda é filho de outra figura de destaque do PSB, o ex-ministro do Empreendedorismo, Tadeu Alencar (PSB), que ficou 18 dias no cargo no governo federal.
Tendo entre suas especialidades direito público e no Tribunal de Contas, onde o PSB nomeou a maioria dos conselheiros, o escritório tem como clientes prefeituras tanto da base de João Campos como da governadora Raquel Lyra (PSD).
Entre os municípios atualmente governados pelo PSB que constam no levantamento estão, por exemplo, Afogados da Ingazeira, com R$ 510 mil em notas; São José do Belmonte, com R$ 418 mil; Cumaru, com R$ 349 mil; e Altinho, com R$ 309 mil. Timbaúba, cujo prefeito declarou apoio a João Campos, aparece com R$ 552 mil. Serra Talhada, governada pelo PT, registra R$ 497 mil. Os valores abrangem todo o período analisado, não apenas os mandatos atuais.
O escritório, em nota, nega conflito de interesse. Afirmou que tem mais de 17 anos de atuação, prestou serviços a mais de 150 entes públicos e ressaltou que, entre seus contratos públicos vigentes, o número de prefeituras comandadas por opositores de João Campos é ao menos o dobro do número de gestões de sua base (leia a nota completa abaixo). A campanha de Campos não se pronunciou.
Hoje, 8 das 29 prefeituras clientes (28%) são da base de João Campos. Mas parte das outras 21 começaram a receber as notas quando eram governadas por aliados do PSB, antes de a atual governadora arrebanhar boa parte dos prefeitos de Pernambuco. Levantamento divulgado em agosto pelo Jornal do Commercio apontou que Raquel tinha o apoio de 145 dos 184 prefeitos de Pernambuco (79%), contra 39 de João Campos (21%).
Em cinco cidades hoje alinhadas a Raquel, por exemplo, as primeiras notas localizadas foram emitidas em março de 2021, quando as prefeituras eram comandadas por gestores eleitos pelo PSB: Bodocó, João Alfredo, Exu, Pombos e Lagoa de Itaenga.
Em João Alfredo, Zé Martins havia sido eleito pelo PSB quando as notas começaram a ser emitidas. Em setembro de 2025, deixou o partido e se filiou ao PSD, sob a liderança de Raquel. Há notas emitidas ao município depois dessa mudança.
O escritório afirma, por outro lado, que a contratação de Serra Talhada ocorreu quando a prefeita integrava a base do governo estadual e fazia oposição a Campos.
As notas obtidas pelo UOL mostram que a banca já emitia documentos fiscais para a prefeitura em março de 2021 e voltou a fazê-lo em 2022. A prefeita Márcia Conrado apoiou Danilo Cabral no primeiro turno de 2022 e anunciou apoio a Raquel em outubro daquele ano, no segundo turno. A reportagem não identificou, até o momento, a data do contrato específico ao qual o escritório se refere. A banca também afirma prestar serviços à atual gestão estadual por meio de contrato com o Ceasa.
Inexigibilidade e atuação no TCE
A reportagem localizou no Portal Nacional de Contratações Públicas R$ 1,4 milhão em contratos firmados com o escritório, todos por inexigibilidade de licitação. A modalidade permite a contratação sem disputa nas hipóteses previstas em lei, desde que cumpridos os requisitos aplicáveis. Os contratos relativos às demais notas não constam no site.
O escritório afirma ainda atuar na “defesa dos interesses de entes municipais e de gestores e ex-gestores públicos, inclusive perante os Tribunais de Contas e Tribunais Eleitorais”.
Isso inclui atuação em processos no Tribunal de Contas de Pernambuco, onde 4 dos 7 atuais conselheiros foram nomeados durante governos do PSB. O conselheiro Marcos Loreto era chefe de gabinete de Eduardo Campos e Ranilson Ramos, secretário de Agricultura do governador antes de ingressarem no tribunal por vagas da Assembleia Legislativa. Dirceu Rodolfo foi escolhido por Eduardo a partir de lista tríplice do Ministério Público de Contas, e Carlos Neves foi indicado pelo então governador Paulo Câmara. Loreto é primo de Renata Campos, sogra de Tomás Alencar e viúva de Eduardo Campos. Renata, por sua vez, é auditora de controle externo no tribunal.
O UOL também identificou que quatro cidades que contrataram o escritório também receberam emendas indicadas por Tadeu Alencar, pai de Tomás, quando era deputado federal. Registros de emendas dos anos de 2021 a 2023 apontam R$ 6,87 milhões desembolsados para Ouricuri, Bodocó, Altinho e Tabira.
O que diz o escritório
O escritório de Tomás Alencar enviou nota ao UOL afirmando que atende gestões de diferentes campos políticos e negando conflito de interesse. Leia o comunicado:
“O escritório Dias, Rezende & Alencar Advocacia, que possui mais de 17 anos de atuação, já prestou assessoria e consultoria jurídica a mais de 150 entes públicos, situados em diversos estados do Brasil, possuindo notória especialização nas áreas do Direito Administrativo e Tributário.
Em relação aos municípios citados, foram prestados serviços de natureza contenciosa, com atuação direta em mais de 1300 processos judiciais e administrativos, em diversos tribunais e instâncias, além de atuação consultiva, sendo todas as contratações realizadas de acordo com a lei vigente.
No universo dos contratos públicos vigentes, o número de administrações municipais comandadas por gestores que fazem oposição ao candidato João Campos é, no mínimo, o dobro em relação aos que compõem a sua base de apoio.
Especificamente em relação ao município de Serra Talhada, a contratação se deu quando a prefeita integrava a base de sustentação ao Governo de Pernambuco, fazendo oposição ao candidato João Campos. Outro, exemplo de que a atuação do escritório alcança diferentes campos políticos, sem distinção, é o fato de que há serviços prestados, inclusive, para a atual gestão do Governo do Estado de Pernambuco, através de contrato com o Ceasa.
Em razão disso o escritório Dias, Rezende & Alencar é categórico em afirmar que não há qualquer conflito de interesse em sua ampla atuação, não havendo vedação legal, nem impedimento ético e de nenhuma natureza em sua trajetória, inclusive em favor de entes públicos municipais de diferentes campos políticos.
Com base nessa trajetória, pautada pela atuação técnica, inclusive em favor de entes públicos municipais de diferentes campos políticos, o escritório espera não ser utilizado para a construção de narrativas eleitoreiras que atribuam qualquer pecha negativa à reputação construída ao longo de quase duas décadas de atuação independente.”
