Do Metrópoles – O fim da escala de trabalho 6×1 terá uma quarta-feira (14/10) decisiva no Senado, com a possibilidade de aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) em dois turnos no mesmo dia.
A votação, inicialmente prevista apenas para o primeiro turno, pode ser acelerada por um calendário especial defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta concluir a análise de uma de suas principais bandeiras na campanha pela reeleição.
A possibilidade de antecipação foi sinalizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que anunciou nessa terça-feira (13/10) haver as 54 assinaturas necessárias para a aprovação do requerimento de calendário especial.
O primeiro turno já está previsto para esta quarta, quando será realizada a quinta e última sessão de discussão exigida pelo regimento interno.
Para antecipar o segundo, porém, os senadores precisarão aprovar o requerimento que permite abreviar os prazos regimentais e definir se o acordo será apenas para iniciar as discussões ou concluir as duas votações.
“A matéria estará incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, e amanhã é a última sessão de discussão dessa proposta de emenda constitucional em primeiro turno. Portanto, amanhã, do ponto de vista regimental, estamos cumprindo o que foi acordado com os senadores e senadoras (…) É lógico e evidente, já é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial, e eu informo a Vossas Excelências e ao Brasil que já há o número regimental para apreciação do calendário especial na tarde de amanhã”, afirmou Alcolumbre.
Sem garantias
Apesar de anunciar o número suficiente de assinaturas, Alcolumbre não assegurou a realização dos dois turnos.
O presidente do Senado tem defendido o cumprimento das regras regimentais e deixado a decisão sobre a antecipação para o plenário. Ao mesmo tempo, suas declarações públicas indicam que a Casa dispõe dos instrumentos necessários para acelerar a votação.
Nos bastidores, conforme apurou o Metrópoles, senadores admitem a possibilidade de concluir a análise nesta quarta para evitar desgaste político com o adiamento de uma proposta apoiada pela maioria da população.
A declaração de Alcolumbre se deu no mesmo dia em que Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial, recuou da posição contrária à proposta e anunciou que votará a favor da mudança.
Governo tenta concluir votação
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou nessa terça-feira que trabalha para apresentar o requerimento de calendário especial nesta quarta-feira.
“Uma vez apresentado o requerimento, ele vota, aprova-se e vota o segundo turno. Ele está dentro de tudo o que o regimento representa”, declarou.
A senadora explicou que o pedido pode reunir apoios individuais ou de líderes que representam suas bancadas. Segundo ela, a receptividade entre os parlamentares é positiva, embora alguns defendam aprovar a PEC em primeiro turno e deixar a segunda votação para depois das eleições.
Questionada sobre a existência de um acordo com a oposição para não votar o segundo turno nesta quarta, Teresa negou ter participado de qualquer negociação nesse sentido.
“Acordo você faz com a outra parte, né? Eles teriam que ter feito esse acordo comigo. Não fizeram”, afirmou.
Saiba o que precisa acontecer para a PEC ser aprovada nesta quarta
Primeiro turno: conclusão da quinta sessão de discussão e votação da PEC, com pelo menos 49 votos favoráveis;
Calendário especial: apresentação e aprovação do requerimento para abreviar os prazos regimentais;
Segundo turno: definição de um acordo para antecipar também a segunda votação, que exige outros 49 votos favoráveis;
Promulgação: se aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Flávio recua após criticar proposta de Lula
A votação da PEC será realizada a 11 dias do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A mudança de posição de Flávio Bolsonaro também alterou as discussões no Senado. O candidato vinha se manifestando contra a PEC e acusava Lula de utilizar a redução da jornada de trabalho para obter vantagens eleitorais.
Em 6 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições presidenciais, Flávio classificou a proposta apoiada por Lula como “oportunista”. Na ocasião, defendeu o pagamento por hora trabalhada e maior liberdade para negociações individuais entre empregados e empregadores.
O senador afirmou que sua alternativa seria “infinitamente melhor” por permitir ao trabalhador “escolher a sua própria carga horária”.
Flávio também é signatário da PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a flexibilização da jornada por meio de acordos individuais, sem a obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos.
Nessa terça-feira (13/10), porém, depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, Flávio anunciou que votará a favor do fim da escala 6×1.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, declarou.
O candidato manteve as críticas aos custos da redução da jornada e defendeu que o governo compense financeiramente as empresas.
PEC foi apresentada há sete anos
A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta original previa a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos, mas o texto foi alterado durante a tramitação na Câmara.
O tema passou a receber maior atenção em 2025, com a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), posteriormente analisada em conjunto com a PEC de Reginaldo Lopes.
Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos, por 472 votos a 22 na primeira votação e 461 a 19 na segunda.
No Senado, entretanto, a tramitação enfrentou divergências políticas.
Alcolumbre afirmou que havia um compromisso para que a análise não interferisse no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. A decisão contrariou governistas que defendiam a conclusão da votação antes da disputa presidencial.
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara, e a comissão deu aval à proposta em 2 de setembro.
A oposição tentou modificar o conteúdo. Ao todo, foram apresentadas 36 emendas no Senado, rejeitadas pelo relator.
Pelo texto aprovado na Câmara, a redução da jornada será gradual. Dois meses depois da promulgação, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, cairá para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Se os senadores alterarem o conteúdo, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados.
