Por Ricardo Antunes
Em sua decisão histórica, o juiz Jefferson Félix de Melo disse que o pedido “não se justifica” e acrescentou que os tempos sombrios, onde “as liberdades eram cerceadas já se foram” . Segundo ele, “os que navegaram nas águas turvas da mordaça, do cerceamento do livre pensar, e do calar da voz crítica, felizmente hoje ocupam as valas fétidas do esquecimento”.
Ele lembrou ainda a palavra do STF, que, a partir de várias decisões, notadamente na ADPF 130, pontificou que, “não há de ser admitida a censura a matérias jornalísticas em hipótese alguma, sem olvidar obviamente, da eventual responsabilidade civil, bem assim do direito de resposta”.
Na sua decisão, Jefferson Félix de Melo disse que a questão central que se discutiu naquele julgamento é que não haverá censura à produção jornalística, e atesta: “Eventuais vítimas de matérias ofensivas devem buscar o direito de resposta e-ou a reparação moral, mas não se cogita silenciar a imprensa, suprimir textos, enfim, de retirar as matérias dos veículos de comunicação, como pretendem os autores da inicial”.
“Dessa forma, em juízo perfunctório de cognição não exauriente, não enxergo o requisito da probalidade do direito, contido no artigo 300, do Código de Processo Cível. Por isso, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulada na inicial”, finalizou.
Esse blog considera lamentável que tentativas como esta sejam feitas apenas com o intuito de não permitir que a sociedade seja bem informada. “O tempo da mordaça”, como bem disse a presidente do STF, Carmem Lúcia, já acabou. Recentemente, o próprio ministro Alexandre de Moraes recuou de sua própria decisão de censurar a Revista CrusoÉ e o site O Antagonista.
Ameaças já chegaram ao ministro Sérgio Moro
Além de estarmos atentos a vilania das pessoas que não querem que seus atos sejam expostos publicamente – o processo não tem segredo de justiça – já tomamos todas as medidas legais para proteger nossa integridade física da sanha dos que se utilizam da covardia como método. Se fazem isso com o próprio pai, o que podem fazer conosco, que não abrimos mão do direito de informar?
Nesse sentido o blog peticionou na delegacia de Boa Viagem, na SDS e no próprio ministério da Justiça um pedido de garantias de vida contra todos aqueles que não gostam das verdades que escrevemos. Além desse caso, outros tentaram com ameaças telefônicas nos calar, e um dossiê com todos os nomes dessas pessoas já está nas mãos das autoridades, caso venha acontecer qualquer coisa.
Confira a decisão do juiz:
