Do G1 – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá voltar a ser suspenso por uma decisão administrativa da Presidência da Corte.
Com isso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não poderá usar as atribuições administrativas da Presidência para tirar o canal do ar ou limitar seu funcionamento.
Uma eventual nova restrição, no entanto, ainda poderá ser determinada em um processo judicial.
“Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa […] para determinar a suspensão, retirada ou restrição o funcionamento do Canal designado
“Exército de Lula” até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”, diz um trecho do documento.
Dessa forma, a medida vale até que haja uma decisão do plenário do TSE, em processo judicial, sobre o funcionamento do canal.
Floriano de Azevedo Marques concedeu parcialmente o pedido apresentado em mandado de segurança e suspendeu os efeitos de ordens da Presidência do TSE que possam resultar na suspensão, indisponibilização ou restrição do alcance ou das funcionalidades do “Exército do Lula”.
O ministro também determinou que a Presidência não use sua atribuição administrativa de fiscalização das plataformas digitais para adotar esse tipo de medida contra o canal.
A discussão sobre o funcionamento do “Exército do Lula” já provocou uma série de decisões divergentes dentro do TSE e também é analisada em uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita na Corregedoria da Corte.
