Do G1 – A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, imposta pelo Tribunal de Ética e Disciplina do órgão em 24 de junho.
Segundo o órgão, foram identificadas diversas irregularidades na adoção da medida que tirou o direito da influencer de exercer a profissão em São Paulo.
Com a nova decisão, a Câmara recursal anulou, por unanimidade, “todos os atos processuais praticados pela decisão anterior, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator”.
A influencer está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP). Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção criminosa.
Na época da suspensão, a defesa da influenciadora disse que “lamentava ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa”.
Segundo a a OAB, a medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia. “Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias”.
Ainda conforme a OAB, nesse período, deve ocorrer o julgamento definitivo.
“A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. Nos termos do art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo”, diz a nota.
