Da Redação – Às vésperas do julgamento da ação penal envolvendo o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, no caso das aplicações de aproximadamente R$ 92 milhões do CABOPREV, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu o afastamento do atual diretor-presidente interino do instituto, Jefferson Rodrigues de Souza. Em manifestação apresentada no último dia 26 de outubro, a Promotoria também defendeu a nomeação de um administrador provisório independente dos grupos políticos envolvidos na disputa pela gestão da autarquia.
O pedido ocorre a menos de um mês do julgamento de Lula Cabral, marcado para 11 de novembro de 2026, às 14h, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A ação penal tem origem na Operação Abismo, que investigou a aplicação de recursos previdenciários em fundos de investimento de alto risco, em 2017. O prefeito figura entre os acusados no processo, que ainda aguarda julgamento.
Embora os casos envolvam o CABOPREV, tramitam em esferas distintas. Enquanto a Justiça Federal analisa as responsabilidades criminais relacionadas às operações financeiras investigadas, a Justiça estadual examina a legalidade dos atos administrativos que resultaram no afastamento de Albérico Rodrigues da presidência do instituto.
Ele esteve à frente do CABOPREV durante parte do período de reestruturação administrativa e financeira posterior ao episódio dos R$ 92 milhões. Sua gestão deu continuidade às medidas de reorganização do órgão e à atuação judicial voltada à recuperação dos recursos previdenciários.
No processo estadual, de nº 0002613-08.2026.8.17.2370, o Ministério Público apresentou embargos de declaração para tentar reverter uma decisão que havia negado o afastamento da gestão interina. A Promotoria sustenta que a permanência de Jefferson Rodrigues de Souza compromete a necessária imparcialidade da administração e defende a nomeação de um interventor judicial técnico e independente.
A manifestação também aponta questionamentos sobre a atuação do atual gestor, incluindo referências a seu nome em documentos de uma CPI que investigou despesas com diárias e viagens consideradas irregulares. O MPPE ainda relata mudanças na estrutura administrativa do instituto, com encerramento de contratos de consultoria e dispensa de técnicos da área de investimentos.
Escritório que atuava na acusação teria sido afastado
Outro ponto que merece esclarecimento é a informação de que a atual gestão dispensou o escritório de advocacia que atuava como assistente de acusação no processo criminal relacionado ao CABOPREV.
A medida teria ocorrido justamente no período que antecede o julgamento da ação penal envolvendo Lula Cabral.
A eventual dispensa não significa, por si só, prejuízo à acusação, conduzida pelo Ministério Público Federal. Entretanto, é relevante esclarecer os motivos da decisão e se houve substituição dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos interesses patrimoniais do instituto.
Ministério Público questiona neutralidade da gestão
Nos embargos de declaração apresentados à Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público estadual afirma que Jefferson também aparece em documentos de uma CPI que investigou despesas com diárias e viagens consideradas irregulares.
A Promotoria aponta, ainda, alterações na estrutura administrativa e na área de investimentos do CABOPREV, incluindo o encerramento de contratos com consultorias especializadas e o desligamento de técnicos.
Para o Ministério Público, a situação justifica a nomeação de um administrador imparcial, com o objetivo de assegurar a regularidade da gestão e a proteção do patrimônio previdenciário, estimado em mais de R$ 700 milhões.
A Promotoria esclarece que seu pedido não pretende reconduzir automaticamente Albérico à presidência, mas assegurar que a administração provisória seja exercida por profissional independente dos grupos políticos envolvidos.
Dois processos, uma preocupação comum: os recursos dos servidores
Embora tenham objetos jurídicos diferentes, os dois processos envolvem a administração e a proteção dos recursos previdenciários dos servidores municipais.
De um lado, a Justiça Federal se prepara para julgar acusações relacionadas às operações financeiras investigadas na Operação Abismo. De outro, a Justiça estadual analisa a controvérsia sobre o afastamento do gestor que participou da reestruturação do instituto e sobre a permanência da atual administração interina.
A proximidade das decisões judiciais e as mudanças na representação jurídica do CABOPREV tornam especialmente relevante o esclarecimento público sobre a condução administrativa e judicial da autarquia.
Os pedidos do Ministério Público estadual ainda dependem de decisão judicial, assim como permanece assegurada aos acusados na esfera criminal a presunção de inocência.
