Do UOL – Dirigentes de entidades de pescadores e advogados do Maranhão retinham de 50% a 75% do seguro-defeso pago pelo INSS a pessoas que não são pescadoras, segundo a PF (Polícia Federal). A investigação levou à Operação Indefeso, deflagrada nesta quarta-feira, com 35 mandados de busca em 16 cidades do estado.
O seguro-defeso é o benefício de um salário mínimo pago por até cinco meses a pescadores nos períodos em que a pesca é proibida. Segundo a PF, as entidades captavam até não pescadores, de quem cobravam mensalidade e uma “taxa de sucesso”, e atestavam falsamente que eles exerciam a pesca. O dinheiro saía da conta dos beneficiários logo após o crédito do benefício, em depósitos fracionados em espécie, segundo relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Entrevistados não pescam
Entrevistas presenciais da CGU (Controladoria-Geral da União) indicaram que entre 81,5% e 96% dos cadastrados não pescam. Dois servidores do Ministério da Pesca no Maranhão aprovaram 295,6 mil registros de pescador, mais de 80% do total do estado, com intervalos de menos de 40 segundos entre uma análise e outra.
Um deles movimentou R$ 389 mil em 50 dias, com salário de R$ 5.138, e, segundo depoimento de uma coordenadora do ministério, vendia aprovações por R$ 70 em um bar. O servidor, Marco Aurélio Macedo Dutra, foi afastado do cargo pela Justiça, junto à também servidora Maria de Fátima Sousa Cavalcante, que, segundo a PF, emprestou a ele sua senha.
O ministério já havia afastado Dutra antes por 120 dias em 2025, em processo disciplinar. Dutra também recebeu dinheiro de um hacker investigado por vender acessos aos sistemas do ministério no Pará e no Maranhão.
A Justiça não incluiu nas medidas Maria de Fátima Sousa Cavalcante, servidora responsável por 60% das aprovações, 215,9 mil em três anos, nem a ex-superintendente Elisvane Gama, irmã da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Os indícios contra elas foram considerados frágeis. Elisvane foi nomeada em 2023 e deixou o cargo em março deste ano, a pedido. Segundo o depoimento da coordenadora do ministério, foi ela quem relatou as suspeitas sobre Dutra.
Dois dias antes da operação, o ministério trocou a substituta da superintendente, Ana Maria da Silva Moraes, também citada pela PF por suspeita de compartilhar sua senha indevidamente, assim como Gama. Ela também foi deixada fora das medidas pela Justiça. Os investigados foram procurados. Quando houver resposta, ela será incluída nesta reportagem.
Entidades suspeitas
As entidades de pescadores inscrevem beneficiários do seguro por acordos de cooperação com o INSS, o mesmo instrumento usado nos descontos indevidos de aposentados. Em 2024, 813 mil dos 1,1 milhão de beneficiários foram inscritos assim, como mostrou o UOL.
Antes do seguro, o pescador precisa do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), emitido pelas superintendências do Ministério da Pesca. Segundo a PF, as entidades e os escritórios enviavam pedidos de registro em massa por e-mail à superintendência, onde os servidores investigados os aprovavam.
No Maranhão, os novos registros cresceram 865% em 2024, segundo a CGU. Em São Luís, saltaram de 1,2 mil para 22,7 mil em um ano. Entre as entidades investigadas estão o sindicato de pescadores de Alto Alegre do Maranhão, associações de Santa Rita, Mirinzal, Icatu e Pindaré-Mirim, sindicatos de Olho d’Água das Cunhãs, Lagoa Grande e Pedreiras e o Sindicato dos Pescadores do Maranhão.
O sindicato de Alto Alegre inscreveu 4,3 mil pessoas no seguro em 2025, o terceiro maior número do estado, segundo dados do INSS obtidos pelo UOL. Em 2020, tinha inscrito 256. Alto Alegre tem 6,6 mil pescadores registrados para 24 mil habitantes. Nas nove cidades das entidades investigadas, 26,5 mil pessoas receberam o seguro em 2024.
A associação de pescadores de Santa Rita disse ao UOL que “exerce suas atividades de forma legal e regular, sendo constituída por pescadores artesanais que se filiam voluntariamente à entidade”. “Destacamos que todos estão à disposição das autoridades, colaborando com a Justiça para o devido esclarecimento dos fatos, certos de que a verdade prevalecerá.”
Escritórios de advocacia
Dois escritórios de advocacia de São Luís são alvos da operação. Segundo a PF, eles protocolavam milhares de pedidos e ficavam com cerca de metade das parcelas. A Justiça autorizou a quebra de sigilo dos escritórios, mas deixou os sócios fora das medidas, por entender que as transferências entre eles podem ser honorários.
Entre os dirigentes investigados está o vereador de Pindaré-Mirim Sidney Costa Silva (Solidariedade), ex-presidente da associação local, que recebia depósitos de pessoas cadastradas, segundo a PF. O presidente do sindicato de Pedreiras, Francisco Pereira Leite, foi candidato a vereador pelo PL em Olho d’Água das Cunhãs em 2020 e em 2024, quando ficou como suplente.
A associação de Santa Rita foi criada em agosto de 2023 e é presidida por Mylla Carollynne Mendes Carvalho. Segundo a PF, o dinheiro dos cadastrados ia para a empresa de locação de máquinas dela e para seu companheiro, o soldado da PM Daniel Alves Seabra Tavares, que comprou imóveis.
Tavares, que tem 118 mil seguidores no Instagram, confirmou em vídeo nesta quarta-feira que foi alvo da operação. Ele disse que não deve nada à Justiça e que suas empresas e impostos estão em dia. Em outra movimentação suspeita, uma empresa de Anajatuba, a Bastos & Bastos, cujo nome fantasia é Previ Soluções Assessoria de Benefícios, transferiu dinheiro a Dutra, segundo a PF.
A Justiça bloqueou até R$ 400 milhões em bens de Dutra, o maior valor entre os investigados. Os dirigentes de entidades tiveram bloqueios de R$ 7,8 milhões a R$ 15,6 milhões cada.
Medidas do governo
Em 2025, o pagamento do seguro-defeso bateu recorde de R$ 6,8 bilhões para 1,1 milhão de beneficiários. A CGU estima que a fraude no Maranhão custe entre R$ 1,1 bilhão e R$ 2,1 bilhões por ano. Após as reportagens do UOL, o governo abriu investigação em julho do ano passado e passou a exigir biometria validada para o pagamento, formalizada por decreto em junho.
Uma medida provisória transferiu às prefeituras a homologação dos beneficiários e fixou o orçamento como teto do programa. Em outubro de 2025, o Ministério da Pesca suspendeu 131 mil registros de pescadores fantasmas, cerca de 100 mil no Maranhão. Em fevereiro, cancelou em definitivo 61,6 mil registros no estado. A CGU pediu ao ministério, em outubro de 2025, que suspendesse o acesso aos sistemas dos dois servidores com mais aprovações.
