Da Redação – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda, presidida pelo vereador Saulo Holanda (MDB), apresentou um projeto que pode afrouxar regras de proteção do Sítio Histórico e abrir espaço para a expansão de atividades de eventos em área residencial. A denúncia é da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca), que questiona o embasamento técnico da proposta e cobra transparência sobre seus impactos e beneficiários.
O Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.849/1992, responsável por disciplinar o uso e a ocupação do solo nos sítios históricos da cidade. As mudanças atingem instrumentos de proteção de um conjunto reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial desde 1982.
Um dos pontos centrais é a inclusão expressa da Rua do Bonfim, até o cruzamento com a Rua João Alfredo, na delimitação proposta para o Setor de Interesse Turístico. Para a Sodeca, a alteração pode favorecer a expansão de atividades incompatíveis com a moradia e ampliar a pressão sobre o patrimônio e os residentes.
O projeto também prevê a concessão de alvará de funcionamento, nos casos de construção, reforma, restauração ou ampliação de imóveis, mediante protocolo de licença de habitar, acompanhado de responsabilidade técnica que ateste estabilidade, salubridade e segurança da obra. O estabelecimento poderá, assim, funcionar com esse processo ainda em andamento. A proposta prevê cassação do alvará se o procedimento não for concluído com êxito, por descumprimento dos requisitos, no prazo de um ano contado do protocolo.
Outra mudança permite que o estacionamento vinculado ao estabelecimento fique em outro imóvel, a até 400 metros de distância, quando não houver área disponível no próprio local.
A combinação dessas medidas levanta uma questão: quais empreendimentos poderão passar a atender às regras de funcionamento com a aprovação do projeto? A Sodeca questiona o possível favorecimento de atividades de eventos e cobra avaliação dos efeitos sobre o sossego, a circulação, a limpeza urbana e a permanência dos moradores.
A associação informou que soube apenas em 28 de outubro da votação prevista para o dia seguinte. Segundo comunicado da entidade, o adiamento foi obtido após intermediação da senadora Teresa Leitão. A Sodeca também anunciou ter ingressado com ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco para questionar a ausência de embasamento técnico adequado da proposta.
Para a entidade, uma mudança dessa dimensão exige estudos acessíveis ao público, participação dos moradores e avaliação das instâncias de preservação. A cobrança é por uma explicação objetiva sobre os interesses atendidos pelo projeto e sobre as garantias de proteção do Sítio Histórico.
